LGPD na UFPR
Entrou em vigor, em agosto/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), com o intuito de garantir a proteção de dados pessoais de todo cidadão em território nacional. Todas as instituições, públicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.
A abrangência da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza operações de tratamento de dados pessoais desde que:
- a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
- a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
- os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Nomeado pela Portaria 549/reitoria, de 22/07/21
Prof. Luis Fernando Lopes Pereira – Telefones (41) 3310-2610 ou 3310-2611
sic@ufpr.br
Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50
Andar Térreo (Acesso pela Rua XV de Novembro)
Curitiba – PR – CEP 80020-300
Subcomitê de Segurança da Informação e Privacidade
Conforme processo SEI nº 23075.029915/2021-61, é o comitê instituído pela Portaria 161/2023 e cuja composição foi dada pela Portaria 102/2024 . Entre suas atribuições estão as de discutir, além de questões de Segurança da Informação, o processo de adequação da Universidade à LGPD Seus membros são os seguintes:
VALMIR ANTUNES PEREIRA – 1526015 (Coordenador/Gestor de Segurança da Informação)
LEONARDO GOMES DE MELO – 2643448 (Vice-Coordenador)
MARCELO MASSARELLI MAITAN – 3063459
GUSTAVO DE BRITO DOS SANTOS – 1111747
ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA – 1755143
RAFAELA MANTOVANI FONTANA – 2570317
SILVANA MARIA CARBONERA – 1718393
EDMAR ALMEIDA DE MACEDO – 2516593
MARCELA GARCIA – 1121136
EDILSON RAFAEL RODRIGUES – 3120070
FERNANDO SURECK LEAL – 2194014
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS – 1455659
ALEXANDRA DANTAS ROEDER WISNIEWSKI – 1134825
CRISTIANE SUCHESKI CONTIN – 1736966
LUCAS HENRIQUE GONÇALVES – 1828141
THIAGO LIMA BREUS – 3728321
LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA – 1544421 (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais)
EDUARDO SALAMUNI – 1169926 (Representante da Gestão)
MARCUS VINICIUS LEMOS DO PRADO – 6344214
LUCIANE MIALIK WAGNITZ LINCZUK – 1257070
SUELI EMIKO OYAMA – 2212894
Canal de Atendimento às demandas da LGPD
Se você é o titular e deseja abrir uma demanda sobre seus dados pessoais, primeiramente leia nossa página de perguntas frequentes. Em seguida, consulte a página de direitos do titular.