LGPD na UFPR

Entrou em vigor, em agosto/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), com o intuito de garantir a proteção de dados pessoais de todo cidadão em território nacional. Todas as instituições, públicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.

A abrangência da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza operações de tratamento de dados pessoais desde que:

  1. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
  2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
  3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Encarregados(as) de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Nomeados pelas Portarias UFPR 690/2025 e 1.472/25
Titular: Profa. Silvana Maria Carbonera
Substituto: Elias Sebastião Torres da Silva

Contato direto com os encarregados(as): lgpd@ufpr.br

Comitê de Privacidade e Segurança da Informação e Comunicação (CPSIC)

Conforme processo SEI nº 23075.010429/2025-01, é o comitê instituído pela Resolução nº 12/25-COPLAD e cuja composição foi dada pela Portaria UFPR nº 1.085/2025. Entre suas atribuições estão as de discutir, além de questões de Segurança da Informação, o processo de adequação da Universidade à LGPD.

Compõem o CPSIC:

  • PEDRO RODRIGUES TORRES JUNIOR – Mat. SIAPE 1718143 (Presidente – Coordenador de Estratégia de TIC)
  • VALMIR ANTUNES PEREIRA – Mat. SIAPE 1526015 (Vice-Presidente – Gestor de Segurança da Informação)
  • CAROLINA BAGATTOLLI – Mat. SIAPE 2156213
  • ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA – Mat. SIAPE 1755143 – Encarregado de Proteção de Dados Substituto)
  • FELIPE SANCHES BUENO – Mat. SIAPE 1653832 (Diretor Executivo de TIC)
  • LINEU ALBERTO CAVAZANI DE FREITAS – Mat. SIAPE 1325104 (Coordenador de Estatística e Ciência de Dados)
  • MARCOS ROBERTO DOS SANTOS – Mat. SIAPE 1853478 (Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional)
  • SILVANA MARIA CARBONERA – Mat. SIAPE 1718393 (Encarregada de Proteção de Dados Titular)

Canal de Atendimento às demandas da LGPD
Se você é o titular e deseja abrir uma demanda sobre seus dados pessoais, primeiramente leia nossa página de perguntas frequentes. Em seguida, consulte a página de direitos do titular.