LGPD na UFPR

Entrou em vigor, em agosto/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), com o intuito de garantir a proteção de dados pessoais de todo cidadão em território nacional. Todas as instituições, públicas ou privadas, devem se adequar para atender aos requisitos da Lei.

A abrangência da LGPD aplica-se a toda a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza operações de tratamento de dados pessoais desde que:

1. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Encarregados(as) de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Nomeados pelas Portarias UFPR 690/2025 e 1.472/25
Titular: Profa. Silvana Maria Carbonera
Substituto: Elias Sebastião Torres da Silva

Contato direto com os encarregados(as): lgpd@ufpr.br

Comitê de Privacidade e Segurança da Informação e Comunicação (CPSIC)

Conforme processo SEI nº 23075.010429/2025-01, é o comitê instituído pela Resolução nº 12/25-COPLAD e cuja composição foi dada pela Portaria UFPR nº 1.085/2025. Entre suas atribuições estão as de discutir, além de questões de Segurança da Informação, o processo de adequação da Universidade à LGPD.

Compõem o CPSIC:

• PEDRO RODRIGUES TORRES JUNIOR – Mat. SIAPE 1718143 (Presidente – Coordenador de Estratégia de TIC)

• VALMIR ANTUNES PEREIRA – Mat. SIAPE 1526015 (Vice-Presidente – Gestor de Segurança da Informação)

• CAROLINA BAGATTOLLI – Mat. SIAPE 2156213

• ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA – Mat. SIAPE 1755143 – Encarregado de Proteção de Dados Substituto)

• FELIPE SANCHES BUENO – Mat. SIAPE 1653832 (Diretor Executivo de TIC)

• LINEU ALBERTO CAVAZANI DE FREITAS – Mat. SIAPE 1325104 (Coordenador de Estatística e Ciência de Dados)

• MARCOS ROBERTO DOS SANTOS – Mat. SIAPE 1853478 (Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional)

• SILVANA MARIA CARBONERA – Mat. SIAPE 1718393 (Encarregada de Proteção de Dados Titular)

Servidores da UFPR

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação acerca do tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição, os encarregados de dados (DPO) estão à disposição para prestar esclarecimentos e apoio técnico.

O contato pode ser realizado por meio da abertura de processo no SEI, encaminhado à caixa UFPR/R/DPO, ou pelo e-mail lgpd@ufpr.br.

A adequada observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é fundamental para garantir a conformidade institucional e a proteção dos direitos dos titulares de dados. Em caso de dúvida, consulte previamente os encarregados.

Titulares de dados – Canal de Atendimento às demandas da LGPD

Se você é o titular e deseja abrir uma demanda sobre seus dados pessoais, primeiramente leia nossa página de perguntas frequentes. Em seguida, consulte a página de direitos do titular.