LGPD na UFPR
Privacidade e proteção de dados pessoais na Universidade Federal do Paraná
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nas hipóteses previstas na legislação.
Como instituição pública de ensino, pesquisa, extensão e gestão, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realiza diversas atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais. A adequação à LGPD busca garantir que esses dados sejam tratados de forma responsável, segura e transparente, respeitando os direitos dos titulares e as finalidades institucionais da Universidade. Neste sentido, a proteção de dados pessoais faz parte das práticas de governança da UFPR e envolve diferentes áreas e unidades da Universidade.
A implementação da LGPD na instituição compreende ações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança e conscientização. Para facilitar o acesso às informações, estão reunidos neste espaço orientações e documentos relacionados à proteção de dados pessoais na UFPR.
Encarregados(as) de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
A UFPR possui Encarregado titular e substituto, designados por atos administrativos próprios (Portarias UFPR 690/2025 e 1.472/25).
- Encarregada titular – Profa. Silvana Maria Carbonera
- Lattes: http://lattes.cnpq.br/3724547996581310
- Encarregado substituto – Elias Sebastião Torres da Silva
- Lattes: http://lattes.cnpq.br/2666129076322657
Contato: lgpd@ufpr.br
Atenção: O contato com a equipe de Encarregados de Dados Pessoais por e-mail é destinado principalmente a orientações, esclarecimentos e questões institucionais relacionadas à proteção de dados.
Para exercer seus direitos como titular, consulte a página Direitos do Titular, que apresenta o procedimento específico para encaminhamento da solicitação.
Governança de Privacidade e Segurança da Informação
A UFPR possui estruturas de governança relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
Entre essas estruturas está o Comitê de Privacidade e Segurança da Informação e Comunicação (CPSIC), instituído pela Resolução nº 12/25-COPLAD. cuja composição foi dada pela Portaria UFPR nº 1.085/2025.
O Comitê atua, entre outras atribuições, na discussão e no acompanhamento de questões relacionadas à segurança da informação e ao processo de adequação da Universidade à LGPD.
Orientações para Servidores da UFPR
Os servidores e demais colaboradores da UFPR que tenham dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades podem buscar orientação junto ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
As solicitações de orientação institucional podem ser encaminhadas:
- por meio de processo no SEI, direcionado à unidade responsável pelo tratamento da demanda; ou pelo e-mail lgpd@ufpr.br.
Importante: dúvidas ou orientações relacionadas às atividades funcionais são diferentes das solicitações feitas por uma pessoa para exercer seus próprios direitos como titular de dados pessoais..