Impostos – Justos ou não?

Há algum tempo, quem viu na TV o que se passou em algumas cidades do interior do Rio Grande do Sul certamente ficou com inveja daquela população que pôde comprar os produtos de seus sonhos sem ter de pagar tantos impostos. As filas eram grandes. Mas o sufoco parecia valer à pena. Quem quis comprar DVD, comprou e pagou bem menos. TV? Comprou e levou na hora sem se endividar. Máquina de lavar? Foi direto para a lavanderia e ainda sobrou um dinheiro no bolso para comprar mais alguma coisa na promoção.

Num protesto inédito, os comerciantes de Lajeado venderam seus produtos sem cobrar os impostos. E o resultado foram preços tentadores que limparam os estoques e fizeram a felicidade de muitos consumidores. Mas afinal, quanto realmente pesam os impostos no bolso do consumidor brasileiro? E mais, de que forma todo esse dinheiro arrecadado é investido?

As perguntas, que parecem simples de se responder, são na verdade mais complexas do que se pode imaginar. Isso porque, cada tipo de produto ou serviço vendido no País segue um tipo de alíquota diferenciada. Segundo cálculos feitos pelo professor de Direito Tributário da UFPR Rodrigo Arruda Sanchez, para vender um pãozinho francês, por exemplo, a empresa paga pelo menos 6,31% do valor final em tributos. Isso dividido entre IR (1,2%), IR adicional (caso o lucro do mês tenha ultrapassado os R$ 20 mil), CSL (1,08%), PIS (0,65%), COFINS (3%), CPMF (se pago com cheque e se ele for depositado = 0.38%). “Também são cobrados do padeiro os tributos que ele paga indiretamente e que oneram o preço dos fornecedores que lhe vendem energia elétrica, gás, farinha, água, além dos próprios tributos da sua atividade: INSS de funcionários, FGTS, IPTU, IPVA…ficando quase impossível chegar a uma conta final fixa, mas que, se somada pode atingir quase ou mesmo mais de 40%”, acrescenta Sanchez. “Por isso o protesto foi legítimo, mas certamente oneroso porque os próprios comerciantes é que tiveram de arcar com todos esses descontos.”

Ainda nas contas do professor, uma empresa que vende serviços – como engenharia, contabilidade, odontologia, pode chegar a uma carga de pelo menos 16,71% de tributos a cada valor recebido de um cliente. Isso porque é preciso acrescentar ainda outros tributos como o ISS, por exemplo. “São cálculos aproximados, porque o valor varia conforme o sistema tributário adotado pelo empresário e também conforme o produto e/ou serviço”, diz Sanchez. “Há um site do IBPT que tentou fechar a fórmula e que dá uma idéia do cálculo – http://www.contribuintecidadao.org.br/olhoImposto/. Não tenho dúvidas de que a nossa carga tributária é realmente alta; que o retorno em serviços públicos é baixo; o sistema é complexo demais para o cidadão; existe muita sonegação e corrupção no sistema e quem paga os tributos no País são os consumidores – quando compram produtos e serviços; e os trabalhadores formais – servidores públicos e empregados, através do Imposto de Renda e do INSS sobre a folha. A tributação das empresas varia de atividade para atividade, e o empresário vai suportar o custo conforme consiga repassá-lo ou não ao consumidor.”

Segundo o professor de Direito Tributário, todo esse dinheiro deveria ser investido em serviços públicos em geral como saúde, educação, saneamento e segurança, mas o que se vê é que boa parte do dinheiro é usada simplesmente para o pagamento da dívida externa, que por conta do tamanho que já tem é passada de governo para governo como uma espécie de herança. “Não é culpa do PT, que já pegou o país endividado, mas caberia a esse governo discutir e estudar as melhores formas de se pagar essa dívida, se é que ela existe. Um belo trabalho fez o governo argentino que renegociou a dívida e os credores foram obrigados a aceitar as condições. Talvez isso envolvesse uma força política que não está ao alcance do nosso governo”, afirma. “O problema não é a alta carga tributária, mas que não há retorno em serviços públicos; que quem pode pagar – tem condições patrimoniais para isso, ricos – são proporcionalmente menos tributados do que têm menos condições, não havendo a tributação segundo a capacidade de contribuir de cada um e a conseqüente transferência de renda àqueles que precisam – como determina nossa Constituição Federal no art. 145§1º, além do fato de que o imposto sobre as grandes fortunas nunca saiu do papel e nem parece que vai sair. Na realidade, as modificações no sistema tributário nos últimos anos não procuraram realmente corrigir todas essas distorções, mas apenas aumentar a carga tributária e também a eficácia na arrecadação, retirando a liberdade do contribuinte em pagar ou não o tributo, já que o valor lhe é descontado na fonte por aquele que lhe paga o salário ou ainda, embutido dos produtos que ele compra no mercado”, finaliza.

Justos ou não?

Necessários ou não?

“É impossível pensar em uma economia moderna, sem a cobrança de tributos – impostos, taxas e contribuições”, explica o professor adjunto do Departamento de Economia da UFPR Demian Castro, especialista nas áreas de economia do setor público, planejamento e finanças federativas. “A arrecadação tributária constitui a principal fonte de financiamento dos gastos públicos das três esferas da federação: municípios, estados e união. A questão é, como dizem os economistas da área de finanças públicas, como se distribui o ônus tributário entre os membros da sociedade. Em princípio, ninguém gosta de pagar impostos, no entanto, o sistema tributário de um país (o conjunto de taxas, impostos e contribuições cobrados pelas esferas de governo de um país) tende a ser mais ou menos aceito pela sociedade na medida em que ela identifica retornos na forma de bens públicos de qualidade e em quantidade suficiente para atender as demandas.”

Por outro lado, segundo Castro, o sistema teria de ter alguma adesão a princípios de justiça tributária, os quais transitam por questões tais como: tratar de modo igual os iguais e de modo desigual os desiguais. Assim quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.
No Brasil, comenta o professor, a partir de 1994, verificou-se elevação da carga tributária. Hoje, ela se encontra em patamares similares a de países desenvolvidos. “Essa carga é injustamente paga pelos membros da sociedade, onera mais os trabalhadores e as empresas produtivas e, também, onera mais quem ganha relativamente menos. Ao mesmo tempo, o que se arrecada se esvai em pagamento de juros sustentando uma ciranda financeira espetacular – observe-se que os bancos privados batem recordes históricos de rentabilidade e lucros”, diz. “No imaginário social, o caráter injusto do sistema tributário seria menos insuportável se o Estado estivesse utilizando os recursos arrecadados para, de modo acelerado, saldar a enorme dívida social do país. Não tenho dúvidas de que a grande maioria da sociedade brasileira trabalha para patrões, bancos e governo o que, em princípio, não é diferente do que ocorre em outros países, o problema é que no Brasil não sobra para sustentar uma vida decente nem para construir o futuro”, opina.

Ao mesmo tempo Castro reconhece que durante os últimos dez ou quinze anos, em razão da consolidação de alguns aspectos do regime democrático, houve muita melhora nos mecanismos de controle social das ações públicas e avanços na transparência das ações. Hoje, por exemplo, podemos acessar por Internet todos os sítios dos governos, em nível federal, e obter informações detalhadas sobre situação financeira, programas e demais estatísticas. “A questão mais importante parece ser ainda a da qualidade dos cidadãos eleitores e a baixa propensão a exercer os direitos políticos, a velha letargia da sociedade brasileira em fazer-se ouvir”, finaliza.

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