MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 396, DE 23 DE JUNHO DE 2006
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista propiciar aos servidores públicos federais a possibilidade de assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006, resolve:
Art. 1° Autorizar, em caráter excepcional, a adoção, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 27 de junho de 2006, de horário de expediente das 8 às 11 horas, hora de Brasília.
§ 1° O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza continua.
§ 2° As horas não trabalhadas deverão ser objeto de Compensação até 7 de julho de 2006, na forma do disposto no inciso 11 do art. 44 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
D.O.U., 26/06/2006 – Seção 1
Obs .: O calendário escolar da UFPR permanece inalterado conforme deliberação do CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Fonte: ACS
