Entre os dias 8 e 10 de junho, a Divisão de Importação UFPR/HC da Pró-reitoria de Administração (PRA) da Universidade Federal do Paraná promove, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o 3º Seminário Nacional sobre Importação para Pesquisa com Base na lei 8010/90. O evento contará com a participação do CNPQ, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal do Brasil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos Correios.
O Seminário terá quatro mesas-redondas divididas entre a manhã e tarde dos dois primeiros dias. No dia 10, para encerrar a programação, acontece um debate entre os diretores de importação das mais de 50 instituições de 18 estados brasileiros, abordando o que foi discutido no evento e questões cotidianas comuns a todas as instituições que realizam esse tipo de serviço.
“A UFPR já foi beneficiada com a simplificação de vários procedimentos nos trâmites aduaneiros e essas simplificações foram decorrentes dos Seminários, pois temos a grande vantagem de que eles são feitos em Curitiba”, a diretora Divisão de Importação UFPR/HC, Alba de Araújo. “Por exemplo, temos um regime especial para a exoneração do ICMS na importação para pesquisa que nenhum outro estado tem.
Programação
A primeira mesa de discussão, na manhã do dia 8, será com os Correios, tratando do programa Importa Fácil Ciência, desenvolvido pela empresa e amparado pela lei 8.010, de 29 de março de 1990, mas alterado pela lei 10.964, de 28 de outubro de 2004. “É uma opção de transporte e procedimentos aduaneiros simplificados e que é muito barata para o pesquisador. A UFPR passou a utilizar o Importa Fácil Ciência assim que foi lançado, porém, deixamos de utilizá-lo pois passou a apresentar uma série de problemas”, explica ela, acrescentando que o programa tem algumas restrições de utilização, como limite de peso e tipo de produto. “Não transportam, por exemplo, produtos perecíveis e a UFPR importa muito produto perecível. O objetivo é esclarecer os procedimentos do Importa Fácil Ciência e pedir mais infraestrutura para ampliar o transporte de produtos mais pesados, volumosos e produtos perecíveis, entre outros”.
Durante a tarde, o representante da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC Alessandro Dantas e a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil Ilka Marinho Barros Pugsley falam sobre o Siscoserv. Este é um sistema informatizado desenvolvido pelo Governo Federal, implantado em 2012, como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. “Todas as contratações de serviços no exterior feitas por pessoas jurídicas e, em casos específicos, por pessoas físicas, deverão ser lançados nesse sistema sob pena de multa. É um tema muito sensível, pois desde sua implantação, a polêmica sobre a necessidade de registro de algumas operações perduram até hoje”, afirma Alba.
O segundo dia de evento começa com uma mesa-redonda do CNPq sobre o credenciamento pela Lei 8010/90 e os benefícios fiscais concedidos por essa lei. A coordenadora de Credenciamento e Incentivos Fiscais, Nívia Wanzeller, coordenadora de Gestão orçamentária e Financeira, Ana Thereza Carneiro de Sant’Anna, e o representante do Serviço de Prestação de Contas do órgão, Josenaldo Ferreira Batista, falarão, também, sobre o uso do Cartão Pesquisa e a prestação de contas nas importações para pesquisa com este meio de pagamento. “O uso do cartão de crédito nas importações é um tema recente e que tem apresentado uma série de restrições na sua utilização. O objetivo é esclarecer os pontos mais polêmicos e solicitar mudanças nos limites impostos pelo Cartão Pesquisa”.
A última mesa será da Anvisa, tratando da importação de produtos controlados e para pesquisa clínica. “Esse é um universo muito desconhecido para muitos pesquisadores”, aponta Alba. “A importação de produtos controlados e os produtos destinados ao desenvolvimento de pesquisa clínica requerem procedimentos específicos, temos que cumprir legislações específicas, envolvem custos maiores. O objetivo é o esclarecimento dos procedimentos gerais para esse tipo de importação de forma que as instituições importadoras (para pesquisa) não sejam penalizadas”.
