As três entidades que representam o ensino superior público no Brasil acabam de aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater notícias falsas e salvaguardar o processo eleitoral e a democracia no país. Na prática, a adesão representa o compromisso das universidades públicas de realizarem atividades de conscientização sobre a ilegalidade e a nocividade da disseminação de desinformação e de promoverem discussões de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outras iniciativas.
O termo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (24/6), em Brasília, com a presença das diretorias da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – entidades que representam todas as instituições de ensino superior público do Brasil, com mais de 150 organizações federais, estaduais e municipais.
“Além de assinar o termo de cooperação, entregamos ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, um manifesto das universidades e institutos federais pela democracia e eleições livres”, informa o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, que é vice-presidente da Andifes.
No texto, a Andifes, o Conif e a Abruem manifestam seu apoio ao sistema eleitoral e ao processo democrático brasileiro, bem como a sua confiança no Tribunal Superior Eleitoral e nas urnas eletrônicas. Reconhecem ainda a segurança e a lisura com que o TSE vem conduzindo os processos eleitorais pós-ditadura no País: “Em um país de dimensões continentais e com eleitores e eleitoras contados aos milhões, a complexidade da realização de pleitos diversos não pode ser minimizada. Ainda assim, o sistema eleitoral brasileiro respondeu com eficiência, solidez e inovação a estes desafios”.
Termo de cooperação
As atividades previstas no termo de cooperação serão realizadas de forma voluntária e gratuita, sem transferência de recursos do TSE para as instituições de ensino. Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a adesão das entidades ao Programa de Enfrentamento à Desinformação representa “uma ponte entre conhecimento e experiência para servir à democracia, ao Estado Democrático de Direito e a uma sociedade aberta e plural, como desenhada na Constituição”.
Ele ressaltou a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral e entidades acadêmicas para desestimular a criação e a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio, mediante ações específicas voltadas a mitigar os efeitos negativos da desinformação.
O termo de cooperação foi assinado por Fachin e pelos presidentes da Andifes, Marcus Vinicius David; da Abruem, Rodrigo Bruno Zanin; e do Conif, Cláudio Alex Jorge da Rocha (Conif).
Leia a íntegra do termo de cooperação.
Com informações da Comunicação do TSE
