Em palestra na UFPR, pesquisadora norte-americana fala sobre direito do trabalho e imigrantes

Professora Gordon durante a conferência no Salão Nobre de Direito da UFPR. Imagem: Leonardo Bettinelli

Convidada do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR, no último dia 7, a professora norte-americana de Direito do Trabalho e Migração Jennifer Gordon, da Universidade de Fordham, Nova Iorque, deu uma palestra aberta à comunidade acadêmica sobre o tema “Migração Contemporânea: direito e organização dos trabalhadores migrantes”. O objetivo da conferência foi sensibilizar e conscientizar a respeito das transformações necessárias na realidade e na garantia de direitos fundamentais a milhares de famílias de migrantes.

Além de especialista nessa questão, com que trabalha há 30 anos, Gordon coordena projetos sociais na área da organização dos trabalhadores que têm alcançado resultados expressivos nos Estados Unidos, por meio da ação de ONGs e fundações. Também está envolvida na organização de “worker centers” e serviços de advocacia que prestam auxílio aos imigrantes e trabalhadores do chamado submundo da economia em áreas como ensino do idioma, consultoria jurídica e estabelecimento de políticas públicas efetivas, que deem conta de minimizar o drama das famílias.

Segundo a pesquisadora, atualmente, 5% de toda a força de trabalho nos Estados Unidos é composta por imigrantes trabalhando de forma ilegal. “Migrar é uma maneira de buscar um trabalho decente para si e para a família. E pode dar certo, mas estas pessoas também podem encontrar abuso no país em que vão morar”. Ela acredita no empoderamento destes trabalhadores como forma de melhorar suas condições de trabalho. “Para mim, uma pessoa ter direito a algo não significa que ela tem o poder para conseguir aquilo”.

Para ela, o não-cumprimento de leis trabalhistas varia conforme o setor, mas, em geral, nos Estados Unidos, ele aumenta e se espalha em função da terceirização. “Se um negócio tinha seus próprios trabalhadores, [o empregador] teria que responder, teria um problema com a lei se não respeitasse os direitos deles”, explica.

“Agora, há os terceirizados. E os terceirizados terceirizam a mão de obra. Então, o negócio se beneficia dos trabalhadores ‘mais baratos’, mas não precisa se responsabilizar. E a empresa terceirizadora quer ter valores baixos para ganhar a concorrência, então, retira dinheiro dos salários dos trabalhadores e do que seria necessário para ter um ambiente de trabalho seguro”.

Para a professora, ao aceitar esses valores baixos de concorrência, as corporações no topo da cadeia causam condições ruins para os trabalhadores e não têm nenhuma responsabilidade sobre isso. “É muito mais difícil achar um trabalho que venha com respeito, do qual você não possa ser demitido, então você aceita o que está disponível, mas não quer dizer que é o justo”.

Papel da universidade

Gordon destacou, ainda, o importante papel que a universidade tem para garantir a criação de políticas públicas e orientação jurídica destes imigrantes. “Especialmente por termos tantos universitários estudando direito, acho que a universidade pode oferecer os serviços dos estudantes para ajudar a representar os imigrantes quando eles têm direitos e seus direitos não são respeitados”, sugere. “E também para se oferecer a serem aliados de sindicatos e de outros esforços para organizar imigrantes. Ter estudantes que organizem outros estudantes, além disso, é muito importante”.

Imagem: Leonardo Bettinelli

Na experiência da pesquisadora, também há um grande sucesso em ações coordenadas com instituições religiosas, que podem agir como aliados para organizar imigrantes. “A ameaça de deportação sempre está no caminho para que os migrantes trabalhadores temporários consigam seus direitos”, afirma. Baseado na fórmula de sucesso de seus “worker centers”, que funcionam como centros de apoio e mobilização dos imigrantes nas comunidades, ela acredita que é necessário estruturar lideranças em meio aos imigrantes e fazer com que estes cargos de liderança sejam uma forma de trabalho para os seus ocupantes.

Quadro mundial

Quanto à atual crise migratória que atinge o mundo atualmente, ela admite não ter uma fórmula pronta para a situação. Contudo, aponta para um compromisso global como uma possível saída. “Eu acho que é muito urgente que exista mais respeito, internacionalmente, pela Organização Internacional do Trabalho para que se faça um acordo internacional sobre quais são os direitos dos migrantes”, sugere. “Por outro lado, os países que recebem migrantes não querem assinar acordos [deste tipo], então eu acredito que é mais uma questão de acordos bilaterais ou federais, estaduais e municipais. Porém, acho que que quanto mais exista trabalho através destes níveis, melhor”.

Nos EUA, incentivados por discursos neste sentido, ganham força movimentos anti-migração – que começaram há cerca de 15 anos. “Agora não é o pior momento. Era pior em 2005, 2006, 2007”, conta Gordon.

“Em parte, eu acho que esse ressurgimento agora é estratégico para a direita. Eles sabem que as pessoas sempre vão culpar os imigrantes, então, como querem ficar mais poderosos, mesmo se não é um problema, eles dizem que é”, opina. “Agora, por exemplo, não é um momento em que temos muitos imigrantes trabalhando ilegalmente, mas [Donald] Trump [pré-candidato à presidência dos EUA] age como se houvesse. Por que? Porque ele ganha votos com isso, não porque é verdade. É um uso muito cínico dos imigrantes.

“Ao mesmo tempo, com a globalização e as leis de manufatura nos Estados Unidos, muitas pessoas que são da classe trabalhadora perderam o emprego e alguns deles podem ver imigrantes naqueles empregos. Então, eles estão bravos e têm o direito de estar. O triste é que os políticos não tentam criar alianças [entre essas pessoas], ao invés disso, eles tentam criar um muro”, lamenta.