Constituição Federal 37 anos: UFPR e CHC representam concretização do projeto constitucional

Instituições têm papel fundamental na promoção da educação e saúde gratuitas de forma universal, como prevê a Carta Magna

Por Gabinete da Reitoria

A Constituição Federal completa 37 anos neste domingo (5). Em vigor desde 1988, o texto que organiza o funcionamento do Estado também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. 

Entre os avanços mais significativos, a Constituição estabeleceu a proteção social como dever do Estado, reconhecendo a saúde, a educação, a previdência e a assistência social como direitos universais. Também reforçou garantias individuais, como a liberdade de expressão, o direito ao voto direto, a liberdade sindical e a defesa da diversidade cultural e social. Foi a partir dela que se consolidou a noção de cidadania plena, com a participação ativa da população nas decisões políticas e o fortalecimento das instituições democráticas.

“A Constituição de 1988 é mais do que um texto jurídico: é um pacto civilizatório que refunda o compromisso com a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito. Celebrar seus 37 anos é renovar a esperança no Brasil plural, livre e justo que ela nos promete”, afirma a Diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, professora Melina Girardi Fachin.

Dois pilares fundamentais assegurados pela Carta de 1988 foram a saúde e a educação públicas. Ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição tornou o acesso gratuito e universal um direito de todos e um dever do Estado. Da mesma forma, a educação passou a ser garantida como responsabilidade do poder público, com a obrigatoriedade da oferta gratuita em todos os níveis, desde a educação básica até a universidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-professor titular da UFPR, ministro Luiz Edson Fachin, lembra do compromisso de todos de preservar a Constituição e projetá-la para o futuro.

“A celebração dos 37 anos da Constituição Cidadã, em 05 de outubro de 2025, é motivo de orgulho cidadão e um passo largo à consolidação democrática. Em diversos países, a data de aniversário das Constituições é institucionalizada e celebrada como símbolo vivo da democracia. É muito importante que a sociedade e as instituições celebrem a nossa Constituição”, ressalta o ministro Fachin.

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Nesse contexto, instituições como a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Complexo do Hospital de Clínicas (CHC) desempenham papel estratégico na concretização do projeto constitucional. A UFPR com seu papel social, além de formar profissionais em diversas áreas, promove a pesquisa e a extensão, aproximando o conhecimento da sociedade e ampliando as oportunidades de acesso à educação superior. 

Já o CHC é um dos mais importantes centros de atendimento de saúde do Paraná e do Brasil, oferecendo serviços de alta complexidade pelo SUS e, ao mesmo tempo, sendo espaço de formação de novos profissionais da saúde. Além disso, a construção do HCzinho, o futuro Instituto Pediátrico do Hospital de Clínicas aparece como a continuidade da concretização das normas que estabeleceram em 1988 o direito ao acesso à saúde de qualidade.