Ciência UFPR: Luciane Marinoni avalia os dez anos da Lei de Biodiversidade

Lei que regulou o acesso científico e econômico ao patrimônio genético do Brasil continua alvo de discussões na Câmara Setorial da Academia no Ministério do Meio Ambiente, da qual a professora titular do Departamento de Zoologia da UFPR é membro

Poucas leis no Brasil cobrem uma temática tão ampla e técnica quanto a Lei de Biodiversidade, sancionada em junho de 2015. Em 50 artigos, a norma trata de grandes assuntos referentes ao uso científico e econômico do nosso patrimônio genético, que são as informações das espécies que têm distribuição no Brasil. Não é pouco diante do fato de que esse é o país mais biodiverso do mundo, ou seja, o com mais espécies — por consequência o com mais espécies nativas, as exclusivas do país.

Na lista dos assuntos da utilização do patrimônio genético, cujas regras em si já configuram uma questão intrincada, entram ainda outras discussões sensíveis, como a compensação para as comunidades detentoras de saberes tradicionais a respeito desse patrimônio.

Apesar da complexidade, a tramitação legislativa levou menos de um ano, sob pressão de setores econômicos e com pouca discussão da sociedade — o que já fazia a classe científica prever, na época, que muita coisa teria que ser consertada mais à frente.

Para Luciane Marinoni, professora titular no Departamento de Zoologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atual presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia, a lei respondeu a uma necessidade, a de proteção da biodiversidade, gerando parâmetros para outros países em desenvolvimento. […] Por outro lado, criou entraves burocráticos à ciência. 

Leia a entrevista completa no site da Ciência UFPR

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