Carta sobre direito à manifestação e sistema de justiça decorrente de seminário nacional será entregue a relator da ONU
Recentemente o Centro de Estudos Constitucionais (CCONS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, foi um dos organizadores do Seminário Nacional “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça: Caminhos Para Afirmar o Estado Democrático de Direito”. A discussão resultou em um documento com recomendações sobre o tema para o Sistema de Justiça, a Carta de Curitiba.
Nos dias 16 e 17 de julho, Leandro Franklin Gorsdorf – um dos integrantes do CCONS, professor de prática jurídica em Direitos Humanos e Pró-Reitor de Extensão e Cultura da UFPR –, junto a outros parceiros do evento, apresentará, no Rio de Janeiro, a Carta de Curitiba ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.
O documento aponta que foram identificados os agentes do Estado como os principais violadores do direito à livre manifestação e foi considerada insatisfatória a forma como o sistema de justiça aborda tal direito. Ao mesmo tempo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as assessorias jurídicas foram apontadas como os principais canais de denúncia dessas violações, o que se afirma diante de uma perspectiva de reforma do sistema de justiça de modo conferir maior participação e controle da sociedade civil, com o incremento de formação jurídica para defesa de direitos.