Você sabe o que é o RSC? Trata-se de um processo de Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, destinado a reconhecer conhecimentos e competências adquiridos pelo servidor na experiência profissional e no exercício de suas atividades, inclusive na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino.
O RSC não é uma nova titulação acadêmica.
Ele não transforma, por exemplo, um servidor em graduado, especialista ou mestre. O reconhecimento produz efeitos para fins de Incentivo à Qualificação (IQ).
O RSC-PCCTAE é destinado aos servidores ativos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), lotados em Instituições Federais de Ensino. A concessão é feita pela instituição de lotação, mediante avaliação dos requisitos e documentação.
Portanto, não é um benefício para qualquer servidor público federal. Um servidor de um órgão público que não pertença ao PCCTAE, por exemplo, não passa a ter direito ao RSC-PCCTAE simplesmente por ser servidor público.
Diferentemente do RSC dos docentes, que possui RSC-I, II e III, o RSC-PCCTAE possui seis níveis, em ordem crescente de complexidade:
RSC-PCCTAE-I
RSC-PCCTAE-II
RSC-PCCTAE-III
RSC-PCCTAE-IV
RSC-PCCTAE-V
RSC-PCCTAE-VI.
O RSC-PCCTAE é utilizado exclusivamente para fins de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ). A concessão ocorre conforme o nível de RSC reconhecido e os critérios estabelecidos na legislação e regulamentação.
Há ainda duas limitações importantes:
É importante porque o processo busca reconhecer diferentes trajetórias profissionais, sem considerar apenas a formação acadêmica formal do servidor. A equidade permite que servidores com trajetórias, funções, experiências e oportunidades diferentes sejam avaliados de maneira justa, considerando suas particularidades e os saberes efetivamente desenvolvidos no trabalho.
No RSC, isso é especialmente relevante porque: