Aposentadoria do servidor público foi analisada na UFPR

O juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, da quarta Vara de Direito do Trabalho de Blumenau, Santa Catarina, explicou passo a passo todas as alterações feitas nos últimos anos na legislação.

Os servidores que começaram a trabalhar no serviço público antes das alterações ainda podem contar com a aposentadoria integral, mas já foram criadas diversas normas que impõem teto e limitam o salário para os servidores mais recentes. Novos projetos ainda em discussão prometem igualar a aposentadoria dos servidores públicos com os do INSS.

O III Fórum da CIS reúne em Curitiba até quarta-feira, representantes das comissões de universidades públicas, CEFETS e escolas agrotécnicas de todo País. Além da aposentadoria, outros assuntos em análise são as progressões funcionais, estímulo a capacitação e avaliação de desempenho. De acordo com o novo plano de carreira que está sendo implantado agora, os servidores que obtiverem titulo de mestrado terão 50% de reajuste e de doutorado 75%, além do título de especialização que dará reajuste de 27%.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – O que mais preocupou os participantes do Fórum foi sobre as novas normas de aposentadoria por invalidez. De acordo com o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, se não ficar provado que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho, ou com a atividade relacionada às tarefas diárias, o salário poderá chegar a apenas 30% do que o servidor recebia durante o período ativo. “É preciso ficar atento porque esta determinação é um mal que assombra qualquer um”, destacou o juiz. “Temos que nos preocupar com esta legislação porque o servidor poderá acabar recebendo apenas o salário mínimo, num período que terá muito mais gastos, por causa dos medicamentos”, esclareceu.

O Fórum termina na tarde desta quarta-feira com a elaboração da carta de Curitiba sobre as principais conclusões do encontro. Os participantes estão reunidos no Auditório do Centro de Capacitação da Prefeitura de Curitiba, Rua Dr. Faivre, 398.

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