O Assinad está disponível gratuitamente para celulares Android (versões 8 e 9) e pode ser baixado nas lojas Play Store do Google. Com ele é possível assinar documentos remotamente por meio de certificados digitais ICP-Brasil. O aplicativo foi desenvolvido pelo Mestre em Gestão da Informação pela UFPR, Elton Eiji Sasaki, e tem relação com a dissertação de mestrado produzida por ele, que está disponível neste link.
Certificado digital
O certificado digital no padrão ICP-Brasil é como uma identidade. Com ele é possível identificar uma pessoa física ou jurídica que assina um documento de forma digital. “Documentos assinados com certificados digitais ICP-Brasil equivalem a documentos assinados em papel e têm validade jurídica garantida pela Medida Provisória 2.200-2/2001 que instituiu as políticas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil”, destaca Elton.
Diferencial
O Assinad não é o único aplicativo a realizar as assinaturas digitais no formato ICP- Brasil. No entanto, os concorrentes limitam o serviço de assinaturas a usuários que comprem certificados digitais de suas plataformas online ou lojas físicas. “O aplicativo que desenvolvi permite usar certificados digitais ICP-Brasil emitidos por qualquer Autoridade Certificadora (AC), por meio de utilização de um de código aberto, chamado Demoiselle Signer, que provê funcionalidades de assinatura digital de certificados ICP-Brasil”, esclarece Elton.
