Seminário na UFPR discute o Sistema Nacional de Educação

Por Flavia Keretch, sob supervisão de Daniel Felipe

O seminário sobre Sistema Nacional De Educação: Avanços e Limites para a Cooperação Federativa, que acontecerá nos dias 17 e 24 de novembro e 11 de dezembro na Universidade Federal do Paraná (UFPR), tratará sobre a Lei Complementar n.220/2025, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A partir disso, os estados e municípios deverão colaborar com o governo federal para a garantia do direito à educação.

Promovido pelo Setor de Educação, por meio do Núcleo de Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Política, Planejamento e Gestão da Educação (PROPPLAGE) e do Projeto de Extensão “O Direito à Educação: políticas para quem tem direito, para quem garante o direito”, o seminário contará com as presenças da professora Maria Beatriz Luce (UFRGS e Unipampa), da Senadora Teresa Leitão (presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado) e da professora Gilda Cardoso de Araújo (UFES). Serão três encontros, que têm como objetivo proporcionar formação à comunidade acadêmica, aos gestores dos sistemas de ensino e à comunidade em geral.

Para a professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar e responsável pela organização do evento, Claudia Moreira, “o Sistema Nacional de Educação é uma demanda dos educadores que defendem a educação pública, laica, gratuita e universal desde a promulgação da constituição em 1988”. Ela ainda explica que o SNE é importante porque organiza quais são as atribuições de cada um dos entes federados, ou seja, do governo federal, dos governos estaduais, do distrito federal e dos municípios.

O SNE será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), e permitirá o acompanhamento contínuo dos estudantes. A lei tem o objetivo de universalizar o acesso à educação básica, promover a igualdade e a equidade de condições ao acesso e a permanência na escola e reduzir a desigualdade educacional.