A greve é legítima e só o diálogo pode resolver o impasse

A Reitoria da Universidade Federal do Paraná reconhece a legitimidade da greve como instrumento histórico de luta dos servidores públicos, em especial quando ocorre uma situação de impasse e ruptura do diálogo. Esta atitude tornou a greve inevitável.

Esta Reitoria, ao entender a legitimidade da greve, acredita que o retorno às conversações é vital. Neste sentido, vem trabalhando na reaproximação do MPOG com a FASUBRA, interagindo com autoridades do executivo federal, em especial com os ministérios da Educação e da Casa Civil, com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, além de parlamentares da bancada federal do Paraná em Brasília.

Por outro lado, a Reitoria recebeu a Pauta Local, através do oficio nº 74/2011. Vários pontos já têm sido discutidos com os servidores ou dentro dos conselhos superiores, sempre com representação dos técnicos. Outros pleitos são novos, o que demanda organizar um cronograma de discussões, para esgotar todos os temas que os servidores consideram pertinentes.

Não há, nem nunca houve nesta Gestão impasse intransponível. Através do diálogo, com respeito mútuo, reconhecendo as diferenças e buscando consensos podemos avançar em vários pontos e dar uma lição de democracia, como princípio, em um momento em que o diálogo foi interrompido. De antemão, esclarecemos nossa posição prévia sobre diversos pontos, reafirmando o compromisso profundo com o debate.

1. Pela reabertura dos 135 leitos fechados no HC/UFPR.

A Reitoria e a Direção do HC concordam plenamente sobre a importância da reabertura de todos os leitos disponíveis ao SUS, pois vão proporcionar melhor acesso a tratamento adequado para a população. No entanto, isto depende do governo federal. Hoje, seriam necessários pelo menos 600 servidores para reabrir os leitos. Preparar um estudo de viabilidade e pressionar o governo para que atenda as necessidades para atender esta pauta é uma tarefa que a administração central propõe assumir em parceria com o Sinditest e, inclusive, envolvendo o Sindicato dos Médicos do Paraná e o Conselho Regional de Medicina. Esta causa é de todos nós.

2. Pela reabertura completa do Pronto Atendimento do Hospital de Clínicas da UFPR.

O Hospital de Clínicas, neste ponto, sofre as conseqüências da sua própria competência. Dentro do contrato assinado em 2007 com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, coube ao HC os atendimentos de maior complexidade, ordenados a partir de Unidades Básicas de Saúde A hierarquização do atendimento e a equidade do acesso são premissas do SUS. As conseqüências mais evidentes desta situação foram a diminuição do atendimento da população nas doenças de atenção primária e, por outro lado, o enfraquecimento do caráter de hospital escola do HC, tendo em vista que os acadêmicos de medicina não podem participar dos procedimentos de alta complexidade, exceto os residentes. Ampliar o acesso à população e retomar o caráter pedagógico do HC é uma tarefa que vimos discutindo e teremos que assumir, juntos. Por isso, estamos articulando uma estratégia de ação alternativa que envolve os departamentos de ensino, a direção de Setor, a PROGRAD e os acadêmicos dos cursos do Setor de Ciências da Saúde para ampliação do atendimento referenciado da população. Pelo retorno do caráter pedagógico do HC.

3. Jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da UFPR.

O pleito do servidores, neste caso, carece de aprofundamento e ampliação da discussão em conjunto com a questão do controle de freqüência. A Reitoria, atendendo o disposto no Acórdão nº 336/2009-TCU, instalou comissão de estudos e sistematização de ações a serem apresentadas ao COPLAD sobre o tema. Caberia a esta comissão, inicialmente presidida pelo professor Mauro Lacerda Filho e, posteriormente, pelo professor Luiz Cláudio Fernandes, centralizar o debate sobre o tema.

No entanto, isto não exclui fomentar o debate sobre a aplicação da jornada de 6 horas, respeitando os limites legais. A Universidade de Brasília serve como exemplo de como a discussão não é simples. A UnB propôs em maio de 2011 a implantação gradual, mas condicionou de forma a atender à Lei vigente: adoção de ponto eletrônico com biometria, exigência de atividades continuas em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas e trabalho no período noturno após às 21horas. Na adoção da flexibilização da jornada, a UnB veda a prestação de horas extras na unidade, aplicação a servidores em regime de plantão e aos que recebem CD ou FG. Ou seja, é um debate complexo e, por isso, devemos intensificá-lo, para construir soluções viáveis, mais justas para com o conjunto dos servidores e possibilitadoras de aperfeiçoamento permanente, da forma mais rápida e democrática possível, envolvendo todos os segmentos da administração central e dos setores da UFPR. O assunto, portanto, já está encaminhado.

4. Pelo cumprimento imediato do Mandado de Injunção da Aposentadoria Especial.

Há uma trabalho de fôlego a ser realizado para atender este item. A PROGEPE recebeu cerca de 1700 solicitações. Instalou um grupo tarefa para separar os pedidos por área de trabalho. Na seqüência, resgatou os laudos periciais disponíveis nos períodos solicitados pelos servidores, tarefa que exigiu intenso esforço de investigação em 21 anos de documentos, considerando que a sistemática de concessão do passado era diferente da atual. Cerca de 183 processos estão adequadamente instrumentalizados, segundo as orientações da SRH/MPOG, para seguirem ao registro. Apenas processos de aposentadoria especial com o devido laudo serão homologados pelo TCU.

No entanto, devemos garantir o direito do trabalhador. Neste sentido, dada a complexidade do trabalho determinamos à PROGEPE a organização de uma ampla força tarefa, para acelerar o cumprimento do mandado de injunção. A ação da administração já está determinada.

5. Regulamentação pelo COUN/UFPR do Adicional de Insalubridade e Periculosidade.

A atual administração da UFPR não concorda com os termos restritivos da Instrução Normativa nº2 de 2010 do MPOG, que limita a autonomia das universidades. Os servidores que entram em licença ou movimentação têm a sua gratificação automaticamente suspensa pelo SIAPE. No retorno ao trabalho, o sistema do governo federal exige nova classificação de risco, já sob as novas regras da IN 02. Excetuando estes casos, a UFPR tem cumprido somente as determinações constantes das auditorias do TCU.

Esta condição a que estamos limitados, no entanto, não exclui nossa ação política. A Reitoria realizou debates envolvendo representantes do SINDITEST e da APUFPR com convidados especialistas na área. Na seqüência, o Reitor pautou sessão temática no COUN para amplo debate institucional sobre tema. A deliberação do COUN será vital na estratégia de modificar o entendimento do MPOG. Porém, este debate extrapola o Conselho e deve ser levado para o Executivo e, até mesmo, para o Congresso Nacional. Mais uma vez, devemos expor nossos pontos de vistas, convergentes ou divergentes, para construirmos, pelo diálogo, uma posição comum, uma causa única. A discussão já está encaminhada.

6. Paridade nos Conselhos da UFPR.

A composição dos Conselhos Superiores das universidades federais é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada no Congresso Nacional, a quem compete alterar a lei. Nosso papel será pautar um amplo debate sobre o tema, envolvendo todos os segmentos da Universidade, mais uma vez, para explicitar o que a UFPR pensa sobre o tema para a sociedade, para o governo federal e para o Congresso. A discussão já está encaminhada.

7. Eleições na PROGEPE e Direção Geral do Hospital de Clínicas.

O arcabouço legal que rege a UFPR não prevê eleições para os cargos de confiança da administração central, incluídos os pró-reitores, os diretores de hospitais de ensino e os coordenadores de área. A responsabilização sobre todas as ações da UFPR recai sobre o Reitor, eleito de forma soberana por toda a comunidade universitária. O tema está definido pela legislação federal e interna.

8. Aprovação de uma Política de Recursos Humanos pelo Conselho Universitário.

Do ponto de vista formal, as políticas de recursos humanos têm sua apreciação privativamente ao COPLAD, conforme o Estatuto da UFPR, Art 16 e Regimento do COPLAD Art 4º. Isto não exclui a possibilidade de fazer um amplo debate, utilizando, inclusive, a Semana do Servidor como espaço privilegiado para debater o assunto. Por outro lado estamos em fase de discussão de um novo Plano de Desenvolvimento Institucional- PDI – 2012-2017, conforme exigência da Lei do SINAES ( Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), cuja aprovação é feita pelo órgão máximo da instituição, no nosso caso o COUN. Este é o momento da comunidade planejar o futuro de sua Universidade, aí incluídas as políticas de ensino, de pesquisa, de extensão e de recursos humanos. A discussão já está encaminhada.

9. Contra a desvinculação dos Hospitais Universitários das Universidades.

A Gestão 2008-2012 sempre se manifestou pela manutenção dos HU”s sob a gestão integral das universidades. Neste sentido, tem realizado ações junto ao MEC, MSaúde e MPOG, bancada do Paraná e na ANDIFES para assegurar o entendimento da indissociabilidade do ensino e da assistência no processo de formação de nossos estudantes da área de saúde em todas unidades de atenção a saúde. No entanto, há um cenário muito claro que aponta para a construção de um outro arcabouço jurídico para a gestão dos HU´s. Em qualquer situação, a posição da atual gestão será a mesma: os hospitais universitários devem ficar sob responsabilidade das universidades, seja diretamente, seja através de uma empresa pública de administração dos serviços hospitalares. Neste ponto, não há divergência de mérito entre o pleito dos servidores e a posição da Administração Central da UFPR, mas apenas de estratégia. Assim, a administração central tem concordância no mérito com encaminhamento estratégico alternativo.

10. Garantia de que projetos e programas de extensão possam ser coordenados por técnico-administrativos assim como os projetos coordenados por docente.

O Decreto 7416/2010, que regulamenta os art. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária, não proíbe técnico de coordenar programa ou projeto de extensão. No entanto, condiciona o recebimento de bolsa extensão a projeto coordenado por docente.

A Reitoria 2008-2012 apóia este pleito dos Técnicos e reunião do CAEX/PROEC, realizada em 05 de abril de 2011e com a presença dos técnico-administrativos em educação Bernardo Pilotto e José Carlos Bellotto decidiu que “… técnicos administrativos poderão participar da Coordenação de Programas e Projetos de Extensão, desde que o outro membro dessa coordenação (Coordenador ou Vice-Coordenador) seja um docente em efetivo exercício, na compreensão de que as atribuições são compartilhadas entre Coordenador e Vice..”. A decisão já vale para a distribuição de bolsas para os anos 2011-2012 .

Assim, parece ser este um assunto já discutido e resolvido na instância competente. Vale ressaltar que a nova resolução de extensão, amplamente discutida no CAEX e que acolhe este pleito, já se encontra com proposta finalizada para apreciação e deliberação pelo CEPE.

11. Implantação de conselhos paritários e deliberativos para debater e definir as políticas de comunicação da UFPR, incluindo as ações da Assessoria de Comunicação Social e a programação da TV da universidade.

A Gestão 2008-2012 iniciou um processo de institucionalização da Comunicação Social da UFPR com várias ações: articulação com o Departamento de Comunicação na escolha de Assessoria e da Diretoria da TV UFPR, valorização dos talentos internos da UFPR em toda a cadeia de produção de mídias, inserção da TV UFPR na rede TV universitárias federais, foco dos múltiplos informes (Revista UFPR, Informe dos Servidores, e-boletim) na divulgação das ações e atividades de membros da comunidade da UFPR, e não só na divulgação de atos da Administração, ampliação do acesso aos serviços da área, etc. Agora, o próximo passo será uma ampla reforma da área, o que inclui a criação de dois conselhos: um de Programação, para a UFPRFM e a UFPRTV, e um Editorial, ambos com representação da comunidade universitária.

Desta forma, o pleito da comunidade está em sintonia com as ações da Gestão. O tema já está encaminhado e em fase de mudanças.

Além dos quesitos colocados na pauta local, cabe reforçar todo o empenho da Reitoria 2008-2012 na condução de outros temas não menos importantes, como:

a) a intensa luta pelos servidores na busca de melhores condições de trabalho e capacitação, com recursos crescentes no orçamento e um plano aprovado no COPLAD;

b) a implantação do ‘per capita’, iniciativa desta Reitoria em articulação com o então ministro Paulo Bernardo;

c) o compromisso da não demissão dos funcionários FUNPAR em dezembro de 2011, bem como o empenho continuo na manutenção destes colegas de trabalho como integrantes da UFPR;

d) a moção de repudio do COUN à criação da EBSERH pela edição da MP 520/2010;

e) a manifestação contrária à versão predatória do Código Florestal.

f) a pioneira inclusão de representantes dos servidores aposentados nos Conselhos Superiores da UFPR.

A Reitoria 2008-2012 nunca se furtou e jamais se recusará a discutir e buscar solução para qualquer tema que seja importante para a sua comunidade e sempre conduzirá o debate em conformidade com suas tradições democráticas, levando aos conselhos superiores os temas que são de sua competência discutir e deliberar.

Cordiais saudações,

REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ