UFPR recebe bem o esboço do projeto da Defensoria Pública

No encontro, a secretária Maria Tereza Uille Gomes apresentou a minuta de um novo projeto para a regulamentação da Defensoria Pública no Paraná.

Os defensores públicos são responsáveis pela prestação gratuita de assistência jurídica àqueles que não têm condições de pagar por um advogado.

O primeiro projeto, que já estava aprovado por todas as comissões da Assembleia Legislativa, acabou retirado de pauta pelo Executivo estadual neste mês de março. O argumento foi de que o projeto continha falhas e precisava ser reavaliado.

Quatro professores da UFPR participaram da reunião, que também foi aberta a três representantes discentes do ‘Defensoria já’.

‘Pelo que ouvimos da secretária, ela parece empenhada em fazer um projeto bom’, conta a professora do curso de Direito da UFPR, Priscila Placha Sá, presente à reunião. ‘A apresentação do projeto foi breve, mas ele parece contemplar direitos humanos, interação com a sociedade civil e o que diz a Constituição’, completa.

Na segunda-feira (21), o projeto apresentado na reunião deve ser disponibilidade no site da Secretaria de Justiça. A partir daí, o ‘Defensoria já’ tem até quinta-feira (24) para analisar o projeto mais detalhadamente e apresentar acréscimos ou cortes.

No Brasil, apenas os estados de Santa Catarina e Paraná ainda não têm Defensoria Pública, o que contraria a Constituição de 1988.

Fora a análise do projeto, as próximas ações do movimento pró-Defensoria devem ser para acelerar os trâmites. A Secretaria de Justiça pretende enviar o projeto à Assembleia no dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia do Defensor Público. O movimento, no entanto, quer abreviar isso. ‘Vamos fazer pressão para que o projeto seja enviado o mais breve possível e que no dia 19 de maio ele já esteja em votação no Plenário da Assembleia’, avisa a estudante do curso de Direito da UFPR, Ananda Haddah.

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Ato público

Tendo em vista a reunião desta sexta-feira (18), o movimento ‘Defensoria já’ realizou ao meio-dia um ato público em prol da regulamentação do órgão. Cerca de 300 manifestantes saíram da Praça Santos Andrade e foram até a frente do Palácio das Araucárias, carregando faixas, tocando tambores e distribuindo panfletos e adesivos.

Lá, com a ajuda de um carro de som cedido pelo Sindicato dos Vigilantes, representantes de diversos movimentos discursaram em favor da causa. O objetivo era pressionar os participantes da reunião, que aconteceu a portas fechadas na Secretaria de Justiça.

O movimento ‘Defensoria já’ é formado, na UFPR, pelos centros acadêmicos de Direito e Ciências Sociais, pelo Núcleo de Direito Processual Penal, pelo Coletivo Maio, pelos Partidos Democrático Universitário e Acadêmico Renovador, e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). O movimento também conta com a participação do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (Unicuritiba) e dos centros acadêmicos Sobral Pinto e Dalmo de Abreu Dallari (ambos da PUC-PR), além do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Vários outros movimentos sociais e sindicatos também apoiam o ‘Defensoria já’.

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Defensoria independente

Hoje, o que se conhece por Defensoria Pública no Paraná é um órgão precário, segundo a professora de Direito da UFPR, Clara Roman Borges. De acordo com ela, seus profissionais não passam por um concurso público específico, nem têm remuneração condizente com o cargo.

Além disso, não há um órgão especializado para fiscalizar esse trabalho, que está sujeito à ingerência política. ‘Hoje, se alguém do governo não quiser um defensor lá, pode tirá-lo. Os defensores não têm prerrogativas que garantam sua independência’, diz a professora.

Em artigo publicado na última quinta-feira (17), no jornal ‘Gazeta do Povo’, a professora escreve que a inexistência de um órgão independente é de uma lógica cruel para os menos favorecidos. ‘Um estado sem Defensoria Pública como o nosso impõe de maneira perversa uma subcidadania aos mais carentes, pois deixa de concretizar a defesa de seus direitos.’

Segundo dados publicados pelo IBGE no fim do ano passado, cerca de 73% da população paranaense não teria condições de pagar pelos serviços um advogado.

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