UFPR, UTFPR, PUC e UP entregam à governadora Cida Borghetti documento com a posição das universidades sobre complexo portuário em Pontal do Paraná

O reitor Ricardo Marcelo Fonseca (o primeiro, à direita, ao lado da governadora Cida Borghetti): “As universidades se colocam à disposição do Governo para a tomada de decisão de um processo muito complexo e muito impactante”. Imagem: Leonardo Bettinelli/UFPR.

Os reitores das instituições de ensino superior do Paraná que formam o chamado Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação (Ricardo Marcelo Fonseca, da UFPR; Waldemiro Gremski, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; Luiz Alberto Pilatti, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; e José Pio Martins, da Universidade Positivo – UP) entregaram hoje (dia 14), à governadora Cida Borghetti, documento conjunto informando a posição do grupo sobre o complexo portuário em Pontal do Paraná. Leia, no final do texto, a íntegra do documento.

Nele, as universidades se colocam à disposição para ajudar o Governo do Estado em relação ao tema e avaliam que o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos, bem como a realidade atual dos portos de Paranaguá e de Antonina, recomendam que qualquer decisão a respeito, considerando os “pesados impactos sócio-ambientais” para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. “É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal”, informam.

As universidades enfatizam que não ignoram a necessidade de modernização do sistema de portos no Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas querem ter garantias de que, dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica (com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada), mas sem deixar “um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza”.

Os reitores também consideram que, em princípio, “os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência”.

As universidades concluem o documento conclamando o Governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais para elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na Mata Atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, no Litoral do Estado.

Contribuição das universidades

A governadora Cida Borghetti, ao lado dos reitores: “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”. Imagem: Leonardo Bettinelli/UFPR.

A governadora Cida Borghetti disse que a posição do Governo é no sentido de garantir o desenvolvimento da região, com respeito ao meio ambiente. Ela agradeceu aos reitores pela disposição de contribuir com o processo. “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”, comentou a governadora, que estava acompanhada do presidente da Copel, Jonel Iurk.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, avaliou que o documento tem grande importância no debate sobre o projeto para a região do Litoral do Estado. “Mostra, por um lado, a abertura do Governo do Estado às universidades, que por sinal já é um grande gesto. Por outro lado, reafirma o papel destas quatro universidades no sentido de uma tomada de posição acadêmica porque é preciso pesquisar e investigar melhor esta questão. As universidades se colocam à disposição do Governo para a tomada de decisão de um processo muito complexo e muito impactante”, avaliou o reitor, ao lado da vice-reitora da UFPR, Graciela Inês Bolzón de Muniz. Ricardo Marcelo lembrou que o documento não julga o mérito da questão, mas apenas cita a necessidade de se investigar e se entender melhor o conjunto dos impactos da obra, com o conhecimento técnico que as universidades possuem.

O reitor da UTFPR, Luiz Pilatti, disse que o documento objetiva lançar um debate nem político e nem econômico, mas acadêmico, com a competência que as universidades têm, para avaliar a viabilidade do projeto. “Vivemos um momento no qual as questões de sustentabilidade se colocam por um lado e, por outro, exigem posicionamentos em função de tudo o que vivemos. Quando as universidades se unem, é um ótimo caminho para se achar soluções para a sociedade”, disse.

O reitor da PUC-PR, Waldemiro Gremski, explicou que o documento resultou de um profundo debate entre os reitores. “Nele, procuramos levar em conta uma série de aspectos que dizem respeito à proposta de construção do porto. Não é uma posição a favor ou contra a obra. Estamos trazendo à governadora várias perguntas sobre o projeto. Precisamos esclarecer uma série de coisas que, no nosso entender, não ficaram claras, até o presente momento. E isto é fundamental para evitar que daqui a alguns anos tenhamos problemas que podem não ter solução”, comentou.

O reitor da UP, José Pio Martins, destacou a importância do documento. “Nós chegamos à conclusão que este tema é sério e complexo demais. Exige mais estudos, debates e informações para a tomada de decisões. Como o Governo pretende colocar entre R$ 350 milhões e R$ 500 milhões no projeto, ele, mais do que ninguém, tem interesse que estes estudos sejam aprofundados. O documento diz exatamente isso: propõe que os estudos prossigam para que a decisão seja tomada com bases técnicas e científicas melhores”, avaliou.

O projeto

O projeto apresentado pelo Governo do Estado prevê as seguintes obras: uma rodovia em pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, além das ligações da rede de água e esgoto. Seu objetivo é desafogar a PR-412 (especialmente de caminhões, mas também dos veículos, sobretudo em feriados e no verão) e, ainda, ligar a PR-407 à Ponta do Poço, no balneário de Pontal do Sul, onde estará localizada a Zona Especial Portuária. Para isso, uma faixa de 175 metros seria aberta, em meio à Floresta Atlântica, paralela à PR-412.

O Quadrilátero

O Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação foi oficializado em 16 de dezembro de 2016. Trata-se de um fórum voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas e colaborativas, especialmente para a promoção da pesquisa e da inovação; à criação e implementação de medidas representativas perante a sociedade e os poderes público e privado; e ainda à cooperação técnica e científica para a execução de projetos visando o desenvolvimento sustentável de Curitiba e do Paraná.

Assista, abaixo, às entrevistas dos reitores antes da reunião com a governadora Cida Borghetti.

COMUNICADO CONJUNTO DAS UNIVERSIDADES SOBRE A CRIAÇÃO DE

COMPLEXO PORTUÁRIO EM PONTAL DO PARANÁ

As UNIVERSIDADES, que assinam este documento, protagonistas da formação intelectual, profissional e de cidadania do Estado do Paraná, fazem o presente posicionamento público dirigido ao Governo do Estado do Paraná a respeito das medidas para a viabilização de um complexo industrial-portuário na região de Pontal do Paraná, nos termos que seguem.

1. As medidas estão ligadas ao plano de implantar um porto privado que contaria, entre outros, com investimentos na construção de um sistema viário e rede elétrica (rodovia, ferrovia, canal de drenagem, torres de alta tensão, etc.) a serem executados com recursos do Tesouro Estadual. Há tempo é sabido que o crescimento da economia regional e o consequente desenvolvimento social do Estado do Paraná dependem da expansão da infraestrutura física em geral, com destaque para a necessidade de expansão da capacidade portuária do Estado, além da modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas logísticos dos portos, tanto para lhes dar maior capacidade e eficiência operacional quanto para reduzir os custos de movimentação de mercadorias.
2. Todavia, o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos e a realidade atual dos portos de Paranaguá e Antonina recomendam que qualquer decisão a respeito, sobretudo quando se percebem iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal. Afinal, é de se observar que a construção de uma estrutura portuária fora daquelas já existentes demandará altos volumes de recursos para investimentos em toda infraestrutura de transporte, acesso, soluções ambientais e diversos investimentos que não seriam necessários na simples expansão e modernização das estruturas já existentes. Importante considerar ainda que o litoral do Paraná constitui-se em um dos menores em extensão do país e, por esse motivo, pode-se afirmar que a contribuição do Estado do Paraná com os seus dois portos existentes, introduz importantes dúvidas sobre a necessidade de outro complexo portuário.
3. Não se trata de ignorar o problema da modernização do sistema de portos no Estado do Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas de ter garantias de que dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica, com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada. No mundo moderno está consolidada a ideia de que o crescimento econômico sustentável e os investimentos necessários para obtê-lo não podem ocorrer deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza.
4. Sabe-se que apesar da determinação da Justiça Federal no sentido de que fossem retomados os debates no âmbito do Conselho de Desenvolvimento territorial do Litoral Paranaense (COLIT) a respeito da construção de um novo porto em Pontal do Paraná, vários passos administrativos já foram dados, tais como o processo de licenciamento ambiental prévio e abertura do processo de licitação da faixa de infra-estrutura. E aqui reside um motivo de preocupação da parte das Universidades que firmam este documento. Em princípio os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência.
5. Apenas como exemplos, sabe-se que está em fase de elaboração (e portanto ainda não concluído) o “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, encomendado pelo próprio Estado do Paraná, que recebe significativo aporte de recursos do Banco Mundial e que poderá fornecer importantes recomendações a todo esse processo. Igualmente seria prudente a retomada da agenda de avaliações desse projeto de modo atrelada ao GERCO (Gerenciamento Estadual Costeiro), a fim de que houvesse uma profunda capilarização desse debate com os municípios e com a sociedade, tal como previsto pela Lei Federal 7.661/1998 e Lei Estadual 13.164/2001. Também seria altamente recomendável a elaboração de um estudo de impactos sinérgicos e cumulativos que leve em conta a área de influência direta da instalação desse porto, como também a Ilha do Mel, um tesouro natural e turístico do litoral do Paraná que certamente será impactado pelo conjunto dos empreendimentos previstos.
6. Sendo comprometidas com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e em particular da nossa região litorânea, mas igualmente comprometidas com a reflexão, a pesquisa e com as mediações necessárias que devem ocorrer em um processo complexo como o da instalação de um novo porto em Pontal do Paraná, as Universidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para auxiliar nesse processo de avaliação e decisão e conclamam o governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade em geral para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais, de forma a elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na mata atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel.

Curitiba/PR, 5 de março de 2018

Universidade Federal do Paraná                            Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Pontifícia Universidade Católica do Paraná          Universidade Positivo