Seminário na FUNPAR define o conceito de assistência social e promove a troca de experiências

Realizado na FUNPAR – Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia, da Cultura e Assistência Social, o encontro reuniu mais de cem representantes de diferentes entidades de saúde, educação e assistência social com o objetivo principal de possibilitar a troca de experiências sobre as realidades de cada uma delas.

Secretária executiva do Conselho Nacional de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes abordou a questão das necessidades sociais vista como um direito fundamental na vida das pessoas e como parte importante do processo de redemocratização do País. “É preciso olhar o Brasil com o tamanho que ele tem”, disse. “Por isso chegamos ao modelo do SUAS. Para criar um padrão de qualidade no atendimento social, numa grande rede de proteção adequada às diferentes realidades territoriais.”

“O estabelecimento de uma política nacional de assistência social a partir de 2004 fez com que evoluíssemos do assistencialismo para a inclusão social”, comentou o superintendente da FUNPAR Paulo Bracarense. “Como entidades do terceiro setor atuamos como um correio de transmissão das políticas sociais.”

UFPR – Comparando a assistência social a um iceberg, o reitor da UFPR Carlos Augusto Moreira Júnior disse que “conseguimos ver apenas a ponta, mas não todos aqueles anônimos que carregam o piano. As universidades fazem um importante papel nessa rede de proteção social porque juntas têm um exército capaz de movimentar cidades. Muitas das ações das universidades não seriam possíveis sem as fundações de apoio. Quando a FUNPAR nos apóia, atuamos na pesquisa, na educação e na saúde. Um exemplo de uma pesquisa no trabalho de assistência social? O desenvolvimento dos tatames especiais para os pacientes do Pequeno Cotolengo.”

“Uma política pública se concretiza quando toda a sociedade garante direitos sociais. Somos os protagonistas e temos a enorme responsabilidade de deixar uma herança para aqueles que vêm depois. É preciso consolidar esta política hoje para não precisar reformá-la depois”, lembrou o presidente do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social Silvio Iung.

MESA-REDONDA – Além do relato de experiências de instituições com a FEPE – Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional e Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, o seminário também teve uma exposição de painéis mostrando o trabalho das entidades e uma mesa-redonda com a vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e diretora de gestão do SUAS, Simone Aparecida Albuquerque que enfatizou a importância da Constituição de 1988 para a proteção social no País.

“Ela trouxe uma novidade importante, defendendo a idéia de que toda a população é merecedora de atenção social. Antes dela quem tinha direito era apenas quem pagava a previdência.”

Outro ponto importante, segundo a expositora diz respeito à primazia do Estado. Com a constituição, a proteção social deixa de ser uma exclusividade apenas dele. Ou seja, todos nós precisamos atuar: governo e sociedade, agindo como se público fossemos.

“A responsabilidade do Estado se traduz em prover proteção para todos, independentemente de contribuírem ou não para a previdência social. O dinheiro vem do empregador com a folha de salários, do faturamento e lucro das empresas, das loterias e do trabalhador com os descontos em folha. As leis da Constituição dizem como fazer respeitando cada uma das áreas – Saúde, Educação e Assistência Social – mas com uma integração das ações. Neste contexto as entidades sem fins lucrativos também podem participar dos recursos da seguridade social atuando em questões importantes como a segurança à renda e aos benefícios – mesmo sem contribuir para a previdência, no direito à convivência familiar e comunitária, no acolhimento – seja ele de pessoas e/ou instituições e ainda no que diz respeito à autonomia das pessoas, com uma produção de serviços e tecnologias que a garantam. Podemos fazer isso quando definimos que tipo de assistência social prestamos e quando seguimos a lei orgânica de assistência social que nos garante os recursos e a isenção de tributos com a certificação do CNAS.”

Também participaram do seminário na FUNPAR várias instituições do Estado de Santa Catarina a exemplo do Hospital Santa Catarina de Blumenau e do Instituto Superior e Centro Educacional Bom Jesus de Joinville.

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