Sinditest rompe acordo coletivo de trabalho e prejudica os trabalhadores Funpar/HC

A decisão do Sinditest de deflagrar a greve dos servidores do HC resultou na punição ao sindicato pela Justiça do Trabalho.

Servidores Funpar-HC não receberam aumento por causa de rompimento de acordo coletivo pelo Sinditest

Os servidores contratados pela Funpar que atuam no Hospital de Clínicas receberão seus salários deste mês sem nenhum aumento. O motivo foi a decisão do Sinditest (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba) de romper o Acordo Coletivo de Trabalho que garantiria reajuste de até 7,64% para os trabalhadores.

O acordo já tinha sido até assinado pela Funpar  e pelo Sinditest, em 29 de maio, com a mediação da Justiça do Trabalho. No dia 30, porém, o sindicato mudou de posição e anunciou o início da greve da categoria, com uma pauta de reivindicações totalmente diferente dos pontos negociados no acordo. Ao invés de priorizar os interesses dos trabalhadores, o Sinditest definiu como ponto principal da pauta a votação, pelo Conselho Universitário da UFPR, da gestão compartilhada do Hospital de Clínicas com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A mobilização começou no dia 4 de junho, apesar de o Sinditest ter sido informado pela Justiça do Trabalho e pela Funpar que os servidores seriam penalizados se a greve fosse deflagrada.

Esta mudança de atitude do Sinditest levou a desembargadora Ana Carolina Zaina, vice-presidenta do TRT-9ª Região (Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região), a declarar a greve abusiva, determinar o retorno imediato ao trabalho de todos os empregados da Funpar e considerar esgotadas todas as possibilidades de negociação com o sindicato, já que o acordo coletivo foi rompido e não chegou a ser homologado.

Prejuízos aos trabalhadores

Na prática, a atitude do Sinditest impediu os servidores de receber os reajustes previstos no Acordo Coletivo de Trabalho – 7,64% para os salários de até R$ 2.180,00; 6,65% para os salários compreendidos entre R$ 2.180,01 e R$ 3.240,00 e 5,82% para os salários acima de R$3.240,01. Além disso, os trabalhadores também ficaram sem a garantia de recebimento de outros benefícios, como o piso salarial de R$ 850,00 para o cálculo do adicional de insalubridade, vale-alimentação de R$ 20,00 e vale-creche de R$282,00. Ficaram, ainda, sem a garantia de emprego, uma vez que o acordo coletivo garantia a suspensão da Ação Civil Pública nº 98908-2002 (da 1ª Vara do Trabalho) que dispensaria os mais de novecentos trabalhadores da Funpar-HC.

“Além de tudo, os recursos financeiros dos quais dependem as atividades do Hospital de Clínicas voltam a ser cortados. Por todas estas razões, como se percebe, o Sinditest age contrariamente aos verdadeiros interesses da categoria que representa, na medida em que, ao suspender as reuniões do Conselho Universitário sobre a Ebserh, impede que as negociações junto ao Governo Federal possam seguir em frente, colocando em risco, inclusive as conquistas já alcançadas pela Reitoria da UFPR”, explica o advogado da Funpar, Luiz Antonio Abagge.

De acordo com Abagge, como o Sinditest desprezou todos os esforços mantidos para que o Hospital de Clínicas da UFPR não sofresse qualquer paralisação, o processo será julgado pela Sessão Especializada do Tribunal Regional do Trabalho. “Além da sociedade que utiliza os serviços do HC, os trabalhadores serão prejudicados porque não existe mais um Acordo Coletivo de Trabalho garantindo reajustes para eles.Com isto, os servidores receberão seus salários, vale alimentação, vale creche, bem como piso para o adicional de insalubridade com base no acordo do exercício passado”, disse Abagge.

Veja os links com os documentos que o Sinditest protocolou pedindo o rompimento do Acordo Coletivo de Trabalho em 04 de junho e 05 de junho.