Decisão favorece funcionários do HC

A decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, divulgada no dia 12 de setembro sob o número 1520/2006, dá seqüência ao processo de substituição de funcionários terceirizados que atuam em unidades administrativas federais pelos aprovados em concurso público, porém, com prazo estendido até 31 de dezembro de 2010. Essa decisão beneficia principalmente os hospitais universitários de todo o País que contam, em grande parte, com profissionais que não são do quadro de servidores públicos.

Porém, apesar de essa decisão do TCU ser uma importante vitória no processo de prorrogação das demissões, ela ainda precisa ser levada ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho do Paraná, onde foi feito o acordo local entre FUNPAR, HC, UFPR e Ministério. “Temos certeza que o Ministério do Trabalho irá acatar essa decisão nacional e permitir que tenhamos mais tempo para fazer as substituições previstas de forma tranqüila e que atenda a todos”, esclarece o reitor Carlos Moreira Júnior. Para ele, essa vitória no Tribunal de Contas da União no pedido feito pelo Ministério do Planejamento – que se comprometeu em avaliar junto aos Ministérios as necessidades de vagas e provê-las nesses próximos quatro anos – é resultado de um trabalho constante das universidades públicas, hospitais universitários e entidades de base junto à diversas instâncias governamentais para buscar uma solução mais adequada que não as demissões previstas ainda para o final desse ano.

O acordo – Hoje, são mais de 33 mil profissionais no Brasil contratados de forma terceirizada e trabalhando nas unidades federais. São esses profissionais que deverão, gradualmente, serem substituídos por servidores concursados e que o Tribunal de Contas da União acatou a solicitação do Ministério do Planejamento, prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2010. “A função dos 1240 funcionários da FUNPAR no Hospital de Clínicas são essências ao trabalho e não podem ser demitidos, sem a prévia substituição por servidores que passem a ser do quadro da União. O Hospital de Clínicas não pode prescindir desses funcionários, assim como, esses profissionais devem ter a oportunidade de se candidatarem à vaga por meio de concurso público. O que, até essa decisão entre TCU e Ministério do Planejamento, não estava previsto para acontecer”, enfatiza o reitor. A Universidade, a Funpar e o HC esperam agora que essa decisão favorável do TCU seja levada em conta pelo Ministério Público do Trabalho, dando condições para que os concursos aconteçam e que até o final de 2010 a situação desses funcionários terceirizados esteja regularizada.

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