Outros Processos Eventuais

Aqui constam orientações para processos executados pela UCEO/PROPG em caráter excepcional. 

Destinado ao reembolso por despesas de caráter emergencial ou que não puderam ser efetivadas pelos procedimentos regulares de aquisições.

ABERTURA DO PROCESSO

• Iniciar processo no SEI, tipo “Orçamento e Finanças: Reembolso de Servidor”;
• Incluir o formulário “ORÇ. FIN: Solicitação de Ressarcimento“, assinado pela Coordenação do PPG (se PROAP) ou do Convênio (se Fundação Araucária);
• Anexar os comprovantes da despesa (nota fiscal, recibo) e comprovante do efetivo pagamento, tais como comprovante de PIX, extrato da conta bancária ou fatura do Cartão de Crédito (devendo-se ocultar os dados não relevantes para a solicitação de ressarcimento);
• Encaminhar processo para a PROPG/UCEO.

Observações:

• No caso de solicitação relacionada a pagamento de taxa de inscrição em eventos é necessário anexar também o Certificado de Participação no mesmo;
• Não é efetuado ressarcimento a título de “Diárias”, que não tenham a comprovação dos gastos efetivamente realizados. O pedido de diárias, ainda que retroativos (mas dentro do mesmo ano), deve ser feito pelo procedimento regular;
• Via de regra, não é permitido o ressarcimento para despesas com passagens aéreas ou terrestres. Apenas em situações excepcionais, mediante justificativa fundamentada do solicitante e assinada pela Coordenação.
• No caso do pedido de ressarcimento relacionado a passagens e/ou hospedagens (nos casos excepcionais justificados), é necessário que conste o registro do afastamento para o evento no SCDP, realizado pelo setor ao qual o PPG está ligado. Ou, caso tenha ocorrido solicitação de passagens e/ou diárias junto à PROPG/UCEO para o evento em questão, solicitamos informar o número do processo.

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As orientações para a abertura dos processos de compra por Importação constam no site da CLIC/PROAD .

Após a instrução, conforme orientações, encaminhar o processo à PROPG/UCEO, que é responsável pela emissão dos empenhos (caso a fonte de recurso seja PROAP ou Convênio da Fundação Araucária executado pela unidade).

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Também conhecido como Reconhecimento de Dívida, trata do pagamento de despesas que não puderam ser realizadas no exercício correspondente. 

Em processo já existente (da demanda empenhada no ano anterior), é necessária a inclusão de justificativa quanto ao não pagamento do processo no exercício financeiro correspondente, indicando a fonte de recursos, assinada pelo Coordenador(a) do PPG (se PROAP) ou Convênio (se Fundação Araucária).  

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