PIBPG – FAQ Bolsistas CNPq

Onde posso encontrar os valores das bolsas de mestrado e doutorado?

Os valores das bolsas estão disponíveis na página do CNPq na tabela de valores de bolsas. Acesse a tabela através do link: Tabela de Valores de Bolsas.

O que fazer se não recebi o e-mail com o Termo de Compromisso?

Acesse o site da Plataforma Carlos Chagas: Plataforma Carlos Chagas. Faça login com CPF e senha e verifique se o Termo de Compromisso está na seção “Avisos: Termo de Compromisso (AGUARDANDO ACEITE)”. Fonte: FAQ CNPq

Qual é o prazo para o pagamento da bolsa?

Se o bolsista aceitar a bolsa até o dia 14 do mês, o pagamento será efetuado a partir do 5º dia útil do mês subsequente diretamente na conta corrente. Alterações, como indicação, cancelamento, suspensão da bolsa ou alteração dos dados bancários, devem ser feitas entre os dias 1º e 15 de cada mês. Em dezembro, o prazo é até o dia 5. Fonte: FAQ CNPq

Tenho que ter conta em qual banco para receber a bolsa?

Conta corrente individual no Banco do Brasil. O pagamento de bolsas CNPq só podem ser efetivadas através de conta corrente individual do Banco do Brasil no nome do estudante contemplado. O CNPq não aceita contas de outros bancos, conta conjunta, conta poupança, conta de terceiros, conta de pessoa jurídica, conta social ou conta fácil.

O que é a taxa de bancada?

A taxa de bancada é um recurso financeiro destinado à manutenção e melhoria das atividades acadêmicas, de pesquisa e de projeto de tese de alunos de doutorado. Esse recurso é depositado diretamente na conta do bolsista e pode ser utilizado, com a aprovação do orientador, para despesas como material de consumo, insumos de pesquisa, material bibliográfico, materiais permanentes, participação em congressos e visitas técnicas, por exemplo.
Saiba mais: Ofício SEBFP/CNPq e RN-008/2008-CNPq

Como recebo a taxa de bancada?

As taxas de bancada fornecidas pelo CNPq são depositadas diretamente na conta do aluno bolsista de doutorado e são de uso exclusivo deste, com anuência do orientador para os gastos. Cada bolsista é responsável pela prestação de contas e deve incluir o CPF e o número do processo da bolsa CNPq nas notas fiscais e recibos. Os valores não utilizados deverão ser devolvidos ao CNPq, conforme a RN-008/2008-CNPq.

Qual o valor da taxa de bancada para doutorado?

O valor da taxa de bancada para alunos de doutorado é de R$ 472,80. Este valor é pago juntamente com a mensalidade da bolsa de doutorado.
Saiba mais: CNPq – Modalidades de Bolsa (dados consultados em 07.08.2024)

Como posso usar a taxa de bancada?

Os recursos provenientes da taxa de bancada destinam-se à manutenção e melhoria das atividades necessárias ao desenvolvimento da programação acadêmica, da pesquisa e do projeto de tese. Pode ser utilizada para despesas como material de consumo, insumos de pesquisa, material bibliográfico, materiais permanentes, participação em congressos e visitas técnicas, por exemplo. O uso dos recursos deve ser feito com a concordância do orientador ou supervisor.
Saiba mais: RN-008/2008-CNPq e Ofício SEBFP/CNPq

O que fazer com os bens adquiridos com a taxa de bancada ao final do doutorado?

Ao concluir o doutorado, todos os materiais permanentes (como computadores e equipamentos de laboratório) e bibliográficos devem ser integrados ao patrimônio da instituição a que o aluno está vinculado. Esses materiais devem ser entregues ao término da bolsa ou em caso de cancelamento da mesma. O PPG será encarregado de enviar o Termo de Depósito ao CNPq e de assegurar a incorporação dos bens ao patrimônio da universidade.
Fonte: Manual de Prestação de Contas CNPq

Como devo prestar contas das despesas realizadas com a taxa de bancada?

Todas as despesas devem ser comprovadas por meio de notas fiscais, que devem incluir o CPF do bolsista e o número do processo da bolsa CNPq. O saldo não utilizado deve ser devolvido ao CNPq em até 60 dias após o término da bolsa.
Saiba mais: Manual de Prestação de Contas CNPq e RN-008/2008-CNPq

Com quem posso tirar dúvidas sobre a utilização, gestão e prestação de contas da taxa de bancada?

Por favor, leia a RN-008/2008-CNPq, que regulamenta o uso da taxa de bancada para bolsistas de doutorado, o Ofício SEBFP/CNPq com “Informações sobre a Taxa de Bancada para Doutorado CNPq” e as Orientações Gerais sobre a “Utilização da Taxa de Bancada para Bolsistas de Doutorado CNPq“. Para questões adicionais, o bolsista deve entrar em contato com o programa de pós-graduação, que poderá solicitar mais informações à Coordenação de Bolsas de Formação no País – SEBFP/CNPq, pelo e-mail: sebfp@cnpq.br.

É possível receber complementação financeira mesmo sendo bolsista do CNPq?

Sim, é possível receber complementação financeira mesmo sendo bolsista do CNPq, desde que sejam atendidas as condições estipuladas pela Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024.

• A Portaria CNPq nº 1.863/2024 regulamenta as condições de acúmulo de bolsas concedidas pelo CNPq e a possibilidade de complementação financeira com atividade remunerada e  outras fontes. Ela proíbe o acúmulo de bolsas do CNPq com outras de agências de fomento públicas, salvo exceções explícitas no documento.

• Bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no país podem ser acumuladas com bolsas CAPES em programas específicos, e também com atividades remuneradas, desde que haja anuência do orientador e da Coordenação do Programa. Bolsistas no exterior podem receber auxílio de agências estrangeiras, mas não de agências brasileiras. A Portaria também permite que o CNPq aplique novas disposições vantajosas aos beneficiários e modifica dispositivos da Resolução Normativa nº 28, de 2015.

Quais são os canais de atendimento do CNPq?

• E-mail: atendimento@cnpq.br

• Formulário eletrônico: Central de Atendimento.

• Telefone: +55 61 3211-4000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de Brasília/DF)

• Chamada CNPq nº 35/2023 – Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado – Programa Institucional de Bolsas de Pós-graduação PIBG Ciclo 2024 (link permanente)

• Portaria CNPq nº 1.863/2024: acúmulo de bolsas e complementação financeira

• Tabelas de Valores de Bolsas no País e no Exterior CNPq

• Portaria CNPq nº 997/2022: dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) para apoio à formação de recursos humanos para pesquisa

• Portaria CNPq nº 914/2022: Manual de Prestação de Constas CNPq

• RN-008/2008-CNPq, que regulamenta o uso da taxa de bancada para bolsistas de doutorado, pós-doutorado e orientadores em programas de pós-graduação stricto sensu

• Ofício CNPQ – Informações sobre Taxa de Bancada para Doutorado CNPq

• Orientações Gerais sobre a Utilização da Taxa de Bancada para Bolsistas de Doutorado CNPq