Acordos de Leitura e Publicação
O que são acordos de leitura e publicação?
Os acordos de leitura e publicação são modelos de contratação entre instituições e editoras científicas, projetados para facilitar a transição do acesso por assinatura ao modelo de acesso aberto (Open Access). Esses acordos são estratégicos para superar barreiras financeiras e estruturais, buscando integrar os custos de assinatura e publicação.
Como funciona o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT) da CAPES?
A Portaria CAPES Nº 120/2024 dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).
Acesse aqui os documentos para conhecer todas as regras e etapas de elegibilidade, autorização, acompanhamento e avaliação:
- Portaria CAPES Nº 120/2024: Dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).
Quem pode utilizar os serviços do PADICT?
Poderão ser contemplados com o custeio de APC os pesquisadores que, na data de submissão do manuscrito ao periódico ou proceeding, estejam registrados na Plataforma Sucupira da CAPES em uma das seguintes condições:
- Docentes ativos: docentes vinculados a Programas de Pós-Graduação, conforme registro na Plataforma Sucupira.
- Pesquisadores em estágio pós-doutoral: pesquisadores com estágio pós-doutoral em andamento e vínculo com instituição participante do PADICT.
- Estudantes de pós-graduação: discentes regularmente matriculados em cursos de mestrado ou doutorado.
- Egressos: titulados em cursos de mestrado ou doutorado há, no máximo, cinco anos, contados entre a data da titulação e a data de submissão do manuscrito;
Excepcionalmente, também poderão ser contemplados autores correspondentes que não se enquadrem nas categorias anteriores, desde que possuam vínculo formal e comprovável como agente público ou empregado de instituição de ensino e pesquisa participante do PADICT.
Quais são os requisitos obrigatórios para elegibilidade?
É necessário cumulativamente os seguintes requisitos:
Possuir identificador ORCID único, vinculado ao sistema Meus Dados da CAPES (https://meusdados.capes.gov.br/) na Plataforma Sucupira.
Ser o autor correspondente da publicação, ou seja, o responsável pela comunicação com o periódico ou anais do evento durante os processos de submissão, avaliação e publicação.
Autorizar a publicação em acesso aberto imediato, sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY).
Quais são as condições de elegibilidade dos periódicos e das instituições?
O atendimento aos requisitos individuais não garante, isoladamente, a concessão do benefício. O custeio da APC também está condicionado a dois critérios:
O periódico científico ou proceeding deverá estar contemplado em acordo vigente entre a CAPES e determinada editora.
A instituição de vínculo do autor correspondente deverá estar incluída no respectivo acordo e ser considerada elegível pela CAPES.
A elegibilidade institucional pode variar conforme o acordo, considerando a correlação temática entre as áreas de avaliação dos Programas de Pós-Graduação e o conteúdo oferecido pelas editoras.
Onde posso encontrar a lista de periódicos científicos contemplados nos acordos?
A relação de periódicos, proceedings e instituições elegíveis deve ser consultada no Portal de Periódicos da CAPES, na página Pagamentos de Artigos (APC).
Informações importantes!
Data de referência da elegibilidade: será considerada a situação funcional, institucional ou acadêmica do autor correspondente na data de submissão do manuscrito, independentemente de alterações posteriores no vínculo.
Custos adicionais: despesas não cobertas pela APC, como páginas suplementares, capas especiais, excesso de tabelas, figuras coloridas e outros serviços editoriais, serão de responsabilidade do autor ou de sua instituição.
Não há reembolso: a CAPES não realiza reembolso de taxas de processamento de artigos pagas diretamente pelos autores ou pelas instituições.
Responsabilidade dos autores: o custeio está condicionado à integridade, originalidade e veracidade dos dados da pesquisa, bem como à consistência das informações fornecidas. Os autores devem assegurar o reconhecimento adequado de todas as autorias e a inexistência de plágio, falsificação, fabricação de dados ou outras formas de má conduta acadêmica.
Fonte:
- PAGAMENTOS de artigos (APC). Brasília: CAPES, 2024. Disponível em: https://www.periodicos.capes.gov.br/index.php/acessoaberto/acordos-transformativos.html. Acesso em: 3 ago. 2026.
- BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Portaria nº 120, de 26 de abril de 2024. Dispõe sobre o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT). Brasília, DF: CAPES, 2024. Disponível em: https://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=14902. Acesso em: 10 nov. 2026.