Acordos de Leitura e Publicação

O que são acordos de leitura e publicação?

Os acordos de leitura e publicação são modelos de contratação entre instituições e editoras científicas, projetados para facilitar a transição do acesso por assinatura ao modelo de acesso aberto (Open Access). Esses acordos são estratégicos para superar barreiras financeiras e estruturais, buscando integrar os custos de assinatura e publicação.

Como funciona o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT) da CAPES?

A Portaria CAPES Nº 120/2024 dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).

Acesse aqui os documentos para conhecer todas as regras e etapas de elegibilidade, autorização, acompanhamento e avaliação:

  • Portaria CAPES Nº 120/2024: Dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).

Quem pode utilizar os serviços do PADICT?

Poderão ser contemplados com o custeio de APC os pesquisadores que, na data de submissão do manuscrito ao periódico ou proceeding, estejam registrados na Plataforma Sucupira da CAPES em uma das seguintes condições:

  • Docentes ativos: docentes vinculados a Programas de Pós-Graduação, conforme registro na Plataforma Sucupira.
  • Pesquisadores em estágio pós-doutoral: pesquisadores com estágio pós-doutoral em andamento e vínculo com instituição participante do PADICT.
  • Estudantes de pós-graduação: discentes regularmente matriculados em cursos de mestrado ou doutorado.
  • Egressos: titulados em cursos de mestrado ou doutorado há, no máximo, cinco anos, contados entre a data da titulação e a data de submissão do manuscrito;

Excepcionalmente, também poderão ser contemplados autores correspondentes que não se enquadrem nas categorias anteriores, desde que possuam vínculo formal e comprovável como agente público ou empregado de instituição de ensino e pesquisa participante do PADICT.

Quais são os requisitos obrigatórios para elegibilidade?

É necessário cumulativamente os seguintes requisitos:

Possuir identificador ORCID único, vinculado ao sistema Meus Dados da CAPES (https://meusdados.capes.gov.br/) na Plataforma Sucupira.

Ser o autor correspondente da publicação, ou seja, o responsável pela comunicação com o periódico ou anais do evento durante os processos de submissão, avaliação e publicação.

Autorizar a publicação em acesso aberto imediato, sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY).

Quais são as condições de elegibilidade dos periódicos e das instituições?

O atendimento aos requisitos individuais não garante, isoladamente, a concessão do benefício. O custeio da APC também está condicionado a dois critérios:

O periódico científico ou proceeding deverá estar contemplado em acordo vigente entre a CAPES e determinada editora.

A instituição de vínculo do autor correspondente deverá estar incluída no respectivo acordo e ser considerada elegível pela CAPES.

A elegibilidade institucional pode variar conforme o acordo, considerando a correlação temática entre as áreas de avaliação dos Programas de Pós-Graduação e o conteúdo oferecido pelas editoras.

Onde posso encontrar a lista de periódicos científicos contemplados nos acordos?

A relação de periódicos, proceedings e instituições elegíveis deve ser consultada no Portal de Periódicos da CAPES, na página Pagamentos de Artigos (APC).

Informações importantes!

Data de referência da elegibilidade: será considerada a situação funcional, institucional ou acadêmica do autor correspondente na data de submissão do manuscrito, independentemente de alterações posteriores no vínculo.

Custos adicionais: despesas não cobertas pela APC, como páginas suplementares, capas especiais, excesso de tabelas, figuras coloridas e outros serviços editoriais, serão de responsabilidade do autor ou de sua instituição.

Não há reembolso: a CAPES não realiza reembolso de taxas de processamento de artigos pagas diretamente pelos autores ou pelas instituições.

Responsabilidade dos autores: o custeio está condicionado à integridade, originalidade e veracidade dos dados da pesquisa, bem como à consistência das informações fornecidas. Os autores devem assegurar o reconhecimento adequado de todas as autorias e a inexistência de plágio, falsificação, fabricação de dados ou outras formas de má conduta acadêmica.

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