A Portaria CAPES 201/2022 dispõe sobre as normas para alterações nos PPGs, como mudança de nomenclatura, área básica, modalidade do programa (acadêmico ou profissional), modalidade de ensino (presencial ou a distância), forma de atuação (singular ou associativa), fusão, desmembramento, migração e outras alterações.
A Portaria CAPES 208/2022 estabelece o calendário para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.
| Portaria CAPES nº | Assunto | Disponível em |
|---|---|---|
| 201/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências. | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-201-de-7-de-outubro-de-2022-436367963 |
| 208/2022 | Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento. | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-208-de-17-de-outubro-de-2022-436705492 |
Atualizações de legislação específica para PPGs Stricto Sensu podem ser consultadas diretamente no site da CAPES em: