A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável á consulta feita pela Procuradoria Geral na UFPR, quanto à aplicação imediata do Mandado de Injunção nº MI1554/DF, que diz respeito à concessão de aposentadorias especiais para servidores públicos federais. A informação é da pró-reitora de Gestão de Pessoas, Laryssa Martins Born.
O público da UFPR que poderá solicitar esse tipo de aposentadoria está concentrado no Hospital de Clínicas e em diversas outras unidades que possuem servidores com adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e radiação ionizante).
A pró-reitora explicou que AGU recomendou que fosse enviada cópia do parecer à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para providências que entender pertinentes. Sendo assim, a UFPR/Progepe aguarda orientações deste Ministério para aplicação do artigo 57 da Lei n 8213/91.
Fonte: Celsina Alves Favorito
