Termina neste domingo (1) o prazo de inscrições para docentes de cursos de graduação se cadastrarem no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O banco de dados reúne interessados em integrar as comissões de avaliação de instituições de educação superior ou cursos de graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O instituto está disponibilizando quase 12 mil vagas para docentes de 137 cursos de graduação. Os docentes que integram o BASis são capacitados para realizar avaliações externas de instituições e cursos.
Seleção
Segundo o Inep, a escolha dos docentes que serão capacitados para compor o BASis fica a cargo da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes).
Os requisitos mínimos para se tornar avaliador são os seguintes: ser docente da educação superior com vínculo ativo junto à instituição de ensino superior; possuir titulação stricto sensu; reputação ilibada; estar livre de pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias; e informar, anualmente, ao menos dez períodos na agenda de disponibilidade do Sistema Eletrônico do BASis.
BASis
A atuação do Inep na constituição e manutenção do BASis é regulada pelo Decreto nº 9.235 e pela Portaria Normativa nº 19, ambas de 2017. O ano de 2018 será, portanto, o primeiro em que o sistema de avaliação será colocado em prática.
O processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento estabelecido pelo BASis abrange faculdades, centros universitários e universidades, que podem ser públicas ou privadas.
A avaliação é uma das etapas do processo de autorização do curso superior pelas faculdades privadas que é solicitada ao Ministério da Educação (MEC). Nessa fase, são realizadas inspeções por uma comissão avaliadora, que elabora um relatório sobre o conceito do curso (CC) e o conceito institucional (CI), que vão de 1 a 5, sendo 3 a nota mínima.
Esses relatórios posteriormente embasam a autorização dos cursos, para a qual o MEC tem a palavra final.
