O encontro com os representantes do setor cultural será às 19h, no Teatro Fernanda
Montenegro, localizado no Shopping Novo Batel, e contará com a participação do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), membro da Comissão de Educação e Cultura.
Será o primeiro debate realizado no estado do Paraná com o objetivo de apresentar as propostas de alterações da Lei Federal de Incentivo à Cultura – que está em Consulta Pública até 6 de maio – e, também, ouvir reivindicações dos produtores e artistas
locais.
MUDANÇAS- O governo quer mudar vários itens da lei Rouanet que, há 18 anos, regula os incentivos fiscais para investimentos em cultura. Entre elas, uma avaliação de mérito artístico dos projetos beneficiados com isenção fiscal, feita por comissões
formadas por governo e sociedade. Hoje só contam aspectos técnicos, como orçamento e finanças. Também mudarão as faixas de isenção fiscal, de duas para seis. Ainda pela
proposta do Ministério, após um período de 18 meses ou três anos, o governo ganhará direito de uso gratuito sobre as obras beneficiadas pela Lei para fins educacionais.
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Fonte: ACS
