A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná Maria Tereza Uille Gomes esteve reunida, nesta quinta (24/05), com o secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão, para apresentar e discutir as diretrizes das ações da Comissão Nacional da Verdade em âmbito estadual. A Comissão Nacional composta por sete integrantes e que foi instalada dia 16 deste mês, em Brasília, pela presidente da República Dilma Roussef terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985). Durante a reunião Paulo Abrão anunciou que nos dias 25 e 26 de outubro estará em Curitiba e a Caravana da Anistia será “resultado de uma atividade conjunta entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), visando o mapeamento dos locais de memória e de resgate de pessoas merecedoras de homenagens”. A Caravana também vai “trazer requerimentos de reparação dos paranaenses perseguidos políticos no passado, que ainda não tiveram o pedido de desculpas devido a eles pelo Estado”.
O secretário Paulo Abrão e também presidente da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, informou a existência na entidade de 70 mil processos de requerimentos onde as pessoas relatam todas as formas de violações desde torturas, prisões arbitrárias, vidas monitoradas ilegalmente, entre outras. “Esse conjunto ainda não representa a totalidade da violência ditatorial, porque muitas pessoas ainda não superaram o medo e o trauma de se apresentar perante o Estado, como também estão superando essa cultura autoritária.”
Paulo Abrão disse ser fundamental as instituições do Estado, da Academia Brasileira e da sociedade civil poderem unir forças para o enfrentamento desse legado de violência que por mais de 21 anos asseverou o país em torno de graves violações aos direitos humanos. “Essa ideia de resgatar, a partir do exercício da memória, a dignidade daqueles que foram perseguidos e apontar para o futuro a não repetição desses erros, está no campo de aprofundamento da nossa democracia”, ressaltou o Secretário.
Por sua vez a secretária Maria Tereza ressaltou que o Paraná foi o primeiro Estado abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou respectivas famílias, sendo essa lei de autoria do governador do Paraná Beto Richa, durante o período em que esteve na Assembleia Legislativa. A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, em vigor até hoje, serviu de exemplo em vários estados brasileiros.
Participaram da reunião, entre outros orgãos, representantes do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, criado em abril último e que é composto por 43 representatividades civis e governamentais, entre elas a Seju, UFPR, Ministério Público, OAB, APP Sindicato, estando aberto aos novos integrantes.
COMISSÃO ESTADUAL – Durante a reunião foi discutida e apresentada a ideia da criação no Paraná, da Comissão Estadual da Verdade, que servirá como apoio para a Comissão Nacional e atuará em conjunto com o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. A proposta da criação da Comissão Estadual será levada pela secretária Maria Tereza ao governador Beto Richa, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná para aprovação.
Segundo o reitor da UFPR Zaki Akel Sobrinho, integrante do Fórum, o trabalho junto com a Comissão Estadual deverá ser complementar e de integração com dois membros representantes. “Trabalhando juntos teremos resultados bastante positivos fazendo com que a nova geração compreenda de modo adequado o que aconteceu para que não se repita um movimento de ditadura como o país já vivenciou.”
Calendário das ações:
Plenária de interiorização em junho
25 e 26 de outubro: Caravana da Anistia no Auditório da Reitoria; Audiência Pública com a Comissão da Verdade (nacional) no Auditório da Reitoria; Inauguração do Memorial da Resistência no Presídio do Ahú; Inauguração do Monumento pela Redemocratização do País: Pelas Diretas Já! Na Boca Maldita; Inauguração dos “Caminhos da Resistência” que será composto por locais simbólicos de importância: possíveis locais: Boca Maldita, Igreja do Guadalupe, UFPR.
Encaminhamento imediato do projeto de lei para constituição da Comissão Estadual da Verdade, com sete membros, no qual se incluirão representantes do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça; Os recursos de digitalização da Alep serão disponibilizados para constituição de acervo digital de toda a documentação relativa ditadura disponível no Estado.
Fonte: Assessoria da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado
