Entre as quatro primeiras universidades federais a adotarem a política de cotas no Brasil, a Universidade Federal do Paraná segue a vertente pioneira que já proporcionou a formação acadêmica a centenas de estudantes e a pluralidade universitária. O sistema, implantado gradativamente, passou por adaptações ao longo dos 18 anos até alcançar o formato atual, com a aplicação da legislação.
Os números mostram a evolução da política dentro da UFPR. Em 2013, 195 estudantes foram aprovados no vestibular pelas cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI). O crescimento anual de ingressos deu um salto considerável em 2016, alcançando 511 alunos. No ano seguinte, o número de aprovados pelas cotas PPI chegou a 617.
A ampliação do número de vagas para cotistas deu-se pelo impacto da lei de cotas (Lei 12.711/12), sancionada em 2012 e adotada progressivamente, permitindo a incidência das cotas sobre a primeira fase do vestibular. A resolução anterior incidia sobre a segunda fase do processo seletivo.
“Tivemos um ganho muito significativo ao longo do tempo para comunidade da UFPR. Passamos a atender em diversos cursos uma população de nível sócio-econômico mais baixo, anteriormente concentrada nas licenciaturas”, explica o Superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad) da UFPR, professor Paulo Vinicius Baptista. “Com as cotas em todos os cursos e campi, a população de alunos negros da instituição teve um aumento significativo”.
Logo após a implantação na UFPR, as cotas alcançaram outros grupos, como a população indígena, candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas e pessoas com deficiência.
“Quando políticas afirmativas começaram a ser implantadas em 2002 e 2003, tínhamos uma grande oposição com teses alarmistas de que iríamos piorar a qualidade da universidade e aumentar o conflito racial. Nenhuma dessas teses se confirmou, fizemos um monitoramento bastante detalhado da política e diversas outras universidades também e todos os resultados, apesar de problemas pontuais, apontam que a política é positiva. Tivemos efetividade em melhora na distribuição da população na educação superior”, avalia o docente.
A ocupação das cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas alcançou 65% das vagas ofertadas pela instituição, em 2017, no critério de renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo; e 75% para renda acima de 1,5 salário-mínimo. As vagas restantes migram para outros subgrupos.
“Isso tornou a universidade mais plural, temos contato com os estudantes nos diversos cursos. A participação deles é ativa na gestão de centros acadêmicos, organização de coletivos, ou seja, ganhamos em termos de diversidade”, afirma.
De acordo com Baptista, a presença das cotas não representa a construção da igualdade, mas sim um processo de manter a desigualdade acumulada. “Antes das cotas, a cada ano, aumentávamos fortemente a desigualdade entre brancos e negros. Agora conseguimos ter a população negra no ensino superior e não temos o aumento da desvantagem anual. Isso é muito satisfatório para o país”, aponta. “Ao mesmo tempo, temos a desigualdade acumulada forte, ainda precisamos manter as cotas para que, ao longo de gerações, possamos chegar ao regime de igualdade”.
Outro impacto considerado positivo está no plano simbólico. “Muitas pessoas negras passaram a acreditar que o ensino superior e a universidade pública, em particular, também são seus lugares. Elas passaram a se preparar melhor”.
Implantação
De acordo com a Sipad, o trabalho da comissão para implantação das cotas, na UFPR, começou durante o segundo semestre de 2003. A aprovação da política pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão veio em 2004 e passou a valer em 2005.
Nessa época, o percentual de negros cursando graduação na UFPR era de 3 a 4%, enquanto a população negra do estado chegava a 21%. Os debates sobre a política de cotas, iniciados com a população negra, incluíram outros grupos.
“A discussão pautada pelo movimento negro se ampliou para algo maior e, logo no início, tivemos o ingresso da UFPR no programa de vestibular indígena do Paraná”, destaca Baptista.
“Começamos com cinco vagas suplementares e chegamos a 10 anuais. Temos o maior número de matrículas ativas de indígenas atualmente: 62”.
Recentemente, o Conselho da UFPR aprovou também a resolução que prevê a criação de um processo anual de seleção para migrantes com visto humanitário e refugiados que desejem cursar graduação.
“Passamos a ter mais pessoas com deficiência, populações negra e indígena maiores. Grupos minoritários também começaram a acessar essas vagas, porque apesar de não termos cotas para quilombolas, temos 84 quilombolas matriculados. Certamente isso também aconteceu com outros grupos, como povos do campo, população ribeirinha”, explica o superintendente.
Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade
A Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad) foi criada no mês de junho deste ano. O trabalho sobre políticas afirmativas é voltado para dois grandes objetivos iniciais: o monitoramento constante com foco na criação de uma base de dados mais acessível e aberta; e a estruturação de um observatório de inclusão de políticas afirmativas e diversidade, que possibilite a avaliação e sistematização de dados de forma mais dinâmica.
Baptista aponta que a Sipad era uma demanda antiga da instituição, já que outras universidades federais que adotaram a política de cotas depois da UFPR tinham implantando espaços institucionais para gestão das políticas afirmativas. “No nosso caso, demoramos para construir, entretanto, temos amplitude. Nossa preocupação está voltada para diversos grupos minoritários da universidade, que passam pelos negros e negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, com necessida
