Nova Central agilizará as compras na UFPR

O cumprimento da Lei de número 8.666/93, vem sendo rigorosamente fiscalizado pela CGU – Controladoria Geral da União, TCU – Tribunal de Contas da União e MPF – Ministério Público Federal, que constataram na Universidade um grande volume de compras seguindo o modelo da dispensa e ultrapassando assim os valores estipulados e autorizados na legislação.

‘Existem vários modelos vigentes para o gasto do dinheiro público”, explica Luciane Mialik Wagnitz Linczuk, chefe da AUDIN – Auditoria Interna da UFPR. “E o que vinha acontecendo muito na universidade eram as compras fracionadas. Ou seja, o recurso era descentralizado e não havia uma forma de controle total do que vinha sendo comprado. Quando a Controladoria Geral da União acessava o sistema SIAFI – Sistema Federal de Administração Financeira – que é utilizado por todos os órgãos Federais e cruzava as informações, constatava que os valores na Universidade acabavam ficando bem acima do autorizado por Lei, ultrapassando R$ 8 mil para aquisições e serviços.”

Luciane explica que a UFPR tem atualmente 22 ordenadores de despesa, todos adquirindo produtos individualmente, ainda que de mesma linha. O valor de uma compra dessas até se encaixa na dispensa de R$ 8 mil. Mas quando as informações das 22 unidades são cruzadas pela CGU é que surge o problema. “O Tribunal de Contas já vinha chamando a nossa atenção para essa irregularidade há pelo menos dez anos”, diz Luciane. “Por isso a Reitoria decidiu suspender as dispensas que passaram a ser aceitas apenas nos casos emergenciais e quando as justificativas são muito claras. A Lei Federal 8.666/93 no artigo 24, com seus 24 (vinte e quatro) incisos, autoriza a dispensa de licitação em casos especiais. O que não pode haver é o abuso das dispensas.”

AGRUPANDO OS CONSUMIDORES – Para tomar a decisão da “vetar” aquisições por dispensa, foram realizadas pela PRA e PROPLAN várias reuniões que decidiram pelo agrupamento por tipo de produto e a abertura imediata de licitações da modalidade Pregão Eletrônico. Foram detectados três grandes grupos de aquisições freqüentes dispensando a licitação: informática, material de consumo e produtos químicos. Assim, para comprá-los a partir de agora será feito um edital para cada tipo de produto, que constituirá um leilão para a oferta de menores preços por parte dos fornecedores.

“É o que chamamos de pregão eletrônico”, explica a chefe da AUDIN. “O edital é publicado on-line e as empresas, também on-line, apresentam os suas propostas. Como tudo é feito via Internet, há mais rapidez e principalmente transparência.”

Segundo Luciane, esse trabalho já era feito pelo DSG – Departamento de Serviços Gerais. Mas não funcionava adequadamente uma vez que o planejamento anual de compras não era utilizado para a Universidade como um todo, impedindo o agrupamento e posterior abertura do procedimento licitatório adequado. Dessa forma as compras eram efetuadas na maioria dos casos com dispensa de licitação. Ainda há o problema da falta de padronização dos produtos, com a descentralização dos recursos, cada um dos 22 ordenadores de despesa adquiria aquilo que era julgado mais adequado a sua necessidade. E por isso mesmo está sendo criada na UFPR uma nova Central de Compras que deverá facilitar todo esse processo.

“Ela foi lançada juntamente com a proibição das compras por dispensa”, esclarece. “E o primeiro trabalho que vem fazendo – mesmo ainda não estando devidamente instalada – é o agrupamento dos produtos e a padronização.”

CENTRAL DE COMPRAS – “As compras hoje ainda funcionam de forma precária”, diz José Clóvis Pereira Borges, um dos coordenadores dos trabalhos de reestruturação das compras. “Assim, estamos nos baseando no ano de 2005 e verificando quais os produtos mais comprados naquele período. O que queremos é padronizar as especificações de forma ágil e organizada de forma a aproveitar os recursos que entram agora no final do ano para a aquisição dos produtos. Para isso também estamos estabelecendo prazos para que as unidades de compras façam seus pedidos de licitações. Dia 27 de novembro é o último dia que temos para o empenho dessas despesas, lembrando que o dinheiro que não é usado volta para o Governo sem retorno posterior para a universidade.”

Quando a nova Central de Compras estiver definitivamente instalada e em pleno funcionamento, ela deverá ter um programa informatizado que fará uma única licitação para todas as compras de um ano através do sistema de registro de preço. Compras e serviços extras que venham a surgir serão feitos sob novas licitações – estas no modelo convencional – por tratarem-se de demandas eventuais. Mas mesmo os serviços considerados contínuos também serão intermediados pela Central, com a abertura de licitações de contratos permanentes.

“Estamos fechando os projetos”, diz Clóvis. “Num prazo de no máximo dois anos, a Central terá uma sede física que deverá ser ou na região do centro de Curitiba ou no mesmo prédio da PCU, funcionando como uma unidade vinculada à Pró-Reitoria de Administração. Ela servirá não apenas para atender a Lei, mas para termos condições de fazer compras e contratações de serviços de uma forma mais planejada”, garante.

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