As bancas de validação criadas para avaliar os Termos de Autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas de cotistas no vestibular da UFPR estão sendo utilizadas como modelo por várias universidades federais brasileiras. Entre elas, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
A posição de destaque da UFPR resulta de pelo menos três fatores. Primeiro, a qualidade técnica dos integrantes das bancas, formadas por especialistas em cada um dos grupos de cotistas. Segundo, o pluralismo, já que as bancas são formadas por uma composição de integrantes da própria Universidade e do movimento social ligado aos grupos de cotistas. Terceiro, a adoção de critérios rigorosos no processo de avaliação dos Termos de Autodeclaração.
Embora não tenha sido a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas (a pioneira foi a UnB, de Brasília, em 2003), a UFPR inovou no modelo de bancas de validação para os candidatos auto-identificados como pretos e pardos, em 2005. Desde então, seu modelo serve de inspiração para várias universidades, sobretudo a partir do momento em que as reservas de vagas foram generalizadas para todo o sistema federal de ensino superior, com a entrada em vigor da Lei 12.711/12.
Uma das responsáveis por esta conquista foi a professora Dora Lúcia de Lima Bertúlio, ex-procuradora da UFPR, que se tornou referência nacional na área. Ela foi a organizadora das primeiras bancas na UFPR e consultora para diversas outras universidades. Recentemente, o modelo foi expandido também para as bancas destinadas aos candidatos às vagas para pessoas com deficiência, a partir do Vestibular de 2017-2018, em respeito à Lei nº 13.409/2016.
“Este trabalho rigoroso é fundamental porque detectamos nos anos anteriores, quando as validações não foram feitas, que algumas pessoas utilizaram as vagas reservadas de maneira indevida”, diz o pró-reitor de Graduação da UFPR.
Como resultado do aprimoramento do modelo, a UFPR decidiu submeter os estudantes interessados em disputar as vagas de cotistas à avaliação da banca de validação já na primeira fase do vestibular, o que lhes possibilita (caso seus pedidos sejam rejeitados) disputar as vagas do processo seletivo destinadas aos demais candidatos. “Isso tornou o vestibular muito mais tranquilo porque queremos que os estudantes candidatos às vagas de cotistas se submetam ao processo seletivo tendo como única preocupação as provas. Antes, isso não acontecia porque o estudante fazia as provas sem saber se teria a sua autodeclaração validada”, explica Barra.
Modelo inspira UFSCar
Uma das instituições que se inspira no modelo de bancas adotado pela UFPR é a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que possui quatro campi (em São Carlos, Araras, Lagoa do Sino e Sorocaba). A primeira experiência da UFSCar com o modelo será entre os dias 5 e 7 de fevereiro, quando haverá a primeira chamada dos calouros aprovados na última seleção. Na UFSCar, 100% das vagas são ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
O professor Leonardo Santos Amancio Cabral, do Departamento de Psicologia e responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos – Secretaria de Ações Afirmativas , Diversidade e Equidade da Universidade, explica que a UFSCar incorporou da UFPR elementos como a composição das bancas de validação e os critérios para a definição da pessoa com deficiência.
“Pegamos o edital da UFPR e também o da Universidade de Brasília e tentamos dialogar com os dois”, diz. Cabral afirma, porém, que os editais da UFPR eram anteriores à Lei nº 13.409/2016 (relativa aos candidatos com deficiências). “Por isso, percebemos que algumas coisas precisavam ser modificadas e sentimos a necessidade de manter constante diálogo com a UFPR para aprimorarmos o processo”.
Além disso, a professora Laura Ceretta Moreira, coordenadora do Napne e da Cepigrad da UFPR, orientou Cabral quanto a procedimentos necessários no processo de avaliação dos cotistas. Por exemplo, a necessidade de o candidato apresentar laudo médico com o carimbo original do médico e a padronização de procedimentos. “A dificuldade que temos é sincronizar os procedimentos das bancas de verificação. A professora Laura nos ajudou neste sentido”, diz.
A estudante Débora Evellyn Olimpio, do curso de Agroecologia do Setor Litoral da UFPR, integra a comissão e a banca de autodeclaração de pretos e pardos. Sua primeira participação foi em 2016, como ouvinte.
Ela avalia que a validação da autodeclaração é importante para garantir os direitos dos negros e pardos na Universidade. “Os candidatos falam que é importante quando eles se deparam com um estudante do movimento negro na banca. Isso mostra que há uma aproximação e uma identificação maior com eles”, avalia.
Experiência compartilhada
Graças à qualidade do trabalho, a Prograd tem sido frequentemente procurada por diversas instituições de ensino superior brasileiras. “Nós não somos apenas modelo. Também usufruímos das iniciativas das demais instituições com as quais mantemos intercâmbio. Estamos sempre trocando muitas informações, que são usadas para aprimorar o processo”, explica o pró-reitor de Graduação da UFPR.
Entre as instituições com as quais a UFPR troca informações sobre o tema estão a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Esta troca de informações atende a outro princípio da atual gestão: desenvolver parcerias para aprimorar as universidades federais e fortalecer o ensino público de qualidade. “Não se faz uma universidade sozinho. Somos todos integrantes de uma universidade brasileira. Logo, é nosso dever trocar experiências. Isso é importante inclusive para percebermos os campos nos quais não estamos tão avançados e, portanto, nos quais podemos melhorar”, diz o professor Barra.
Pesquisas
O presidente da Comissão de Validação da Autodeclaração de Raça/Cor da UFPR, professor Paulo Vinicius Baptista da Silva, que é pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, lembra que a UFPR é uma das universidades com mais longa trajetória em termos de adoção de políticas de inclusão. “Nós também temos expressão na área por conta da nossa relação com as pesquisas. Organizamos processos na política de cotas usando dados de pesquisas realizadas aqui e, além disso, há trocas de experiências com outras universidades, o que é fundamental para divulgarmos o que produzimos e aprendermos com outras instituições”, diz.
Ele explica que o modelo de bancas de validação varia porque cada universidade – e seu público – possui características próprias. “Cada processo seletivo tem suas particularidades, que precisam ser respeitadas”. Na intenção de contribuir com este processo, o professor participou de fóruns de discussão sobre o tema. Um deles foi em novembro, quando o Fórum de Defesa das Políticas Afirmativas da Região Sul debateu formas de aprimorar o sistema. “A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai voltar com o sistema de bancas em 2018 e nos convidou para apresentar nosso modelo”, conta.
As bancas para pretos e pardos foram suspensas por dois anos e voltaram em 2017. Os aspectos fenotípicos (ou seja: a aparência e as características físicas dos candidatos) são levados em consideração na validação das autodeclarações.
A experiência dos integrantes da banca também pesa. “Nós construímos uma forma de avaliação e uma sistemática de formação das bancas que viraram um campo bastante rico de experiências para outras universidades”, diz Paulo Vinicius. O processo de avaliação permanece em constante evolução, como no protocolo de atendimento dos candidatos e no aperfeiçoamento das filmagens e das entrevistas feitas com os interessados.
Composição das bancas
O processo de validação utilizado no vestibular para os candidatos pretos e pardos envolve uma comissão e uma banca de avaliadores. A comissão tem oito titulares e oito suplentes – quatro dos campi de Curitiba e outros quatro do interior do Estado (um servidor docente, um técnico administrativo, um discente e um integrante do movimento negro) e tem papel de gestão do processo.
Já as bancas de avaliadores são formadas por três membros, sendo um deles integrante da UFPR que possui vínculo, formação ou ativismo na área étnico-racial ou externa ao movimento negro; um externo à UFPR, do movimento negro; e o terceiro de um
destes dois grupos.
Em 2017, foram formadas 57 bancas em todas as unidades da UFPR – 51 em Curitiba, três em Palotina, duas em Matinhos e uma em Jandaia do sul. Delas, participaram 13 docentes, 14 técnicos administrativos, nove estudantes que integram o movimento negro interno da Universidade e 17 membros externos domovimento.
Quando se inscreve para o vestibular, o candidato à vaga de cotista opta por um dos grupos aos quais acha que pertence: preto, pardo, indígena ou pessoa com deficiência. Concomitantemente, ele deve fazer a opção por uma segunda categoria de concorrência, para a eventualidade de que a sua autodeclaração não seja validada. Antes da primeira fase, o candidato é convocado para a banca de avaliação.
O processo, então, tem duas partes. Primeiro, o candidato apresenta a sua autodeclaração de preto ou pardo. E a banca aceita ou não o pedido – decisão comunicada ao candidato pelo sistema. Se o pedido for indeferido, o candidato pode recorrer acessando o próprio sistema. O recurso é julgado. Se for indeferido novamente, o candidato tem a chance de concorrer à vaga de cotista pelo outro grupo que apontou ou, ainda, à vaga da concorrência geral. Daí porque o sistema é considerado justo, já que possibilita ao candidato pelo menos três chances de ingressar na UFPR.
Por Aurélio Munhoz
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