Esclarecimento sobre a Ação dos 3,17%

“Muitos servidores acreditam que a universidade poderia pagar administrativamente, mas não depende de nós”, explica a diretora do DAP, Laryssa Born, ao salientar que tudo o que dependia daquele departamento foi feito com a maior agilidade possível. À administração da UFPR coube realizar os cálculos determinados pela Justiça e, nesse sentido, o trabalho foi árduo tanto para a PRHAE quanto para o CCE na formatação da base de dados e também para a Contadoria da CPJ.

Laryssa comentou que a implantação dos 3,17% na remuneração só foi possível graças ao ganho judicial que os servidores tiveram. Aos servidores que não foram incluídos nesse ganho (por não terem assinado procuração para o SINDITEST, entidade que os representa) resta a opção de procurar um advogado de sua confiança – ou o próprio SINDITEST– e entrar na justiça para reivindicar o mesmo direito. Não existe possibilidade de o DAP implantar tal direito sem que a Justiça assim defina. No caso dos docentes, a situação é um pouco diferente: a APUFPR entrou na Justiça em nome de todos os professores, por isso, todos os docentes integram a ação.

Sobre os atrasados – Os atrasados, denominados de passivo, estão sendo gradativamente autorizados para pagamento por determinação judicial. O período a ser considerado para os técnicos-administrativos é de janeiro de 95 a dezembro de 2002 e para os professores é de janeiro de 95 a junho de 2002. Os valores são pagos pela União e repassados diretamente aos servidores pelos seus representantes legais, o SINDITEST e APUFPR, no caso. Por isso, o dinheiro não passa pela folha de pagamento, sendo depositado em uma conta aberta especificamente para esse fim no nome do servidor que ganhou a ação.

Valores acima de 40 salários mínimos só podem ser pagos na forma de precatório e os valores menores, por requisitórios. Para agilizar os processos que tivessem valor superior a R$ 21 mil, APUFPR e UFPR firmaram um acordo com o objetivo de priorizar seu andamento. Assim, todos os processos encaminhados pelos advogados daquela Associação de Professores que dependiam de inscrição em precatório foram enviados até 26 de junho para a Contadoria da CPJ. Tudo isso porque o prazo para inscrição de precatórios para pagamentos no exercício de 2007 terminava no dia 30 de junho.

Prazos – E assim, de 21 a 29 de junho a Contadoria recebeu um total de 153 processos relativos ao acordo (98 até o dia 26 e 55 após essa data), o que ocasionou um trabalho intenso na unidade, que conseguiu impor a agilidade necessária para desovar todos os autos judiciais antes das 17 horas do dia 29. Porém, existe a possibilidade de a Justiça Federal não ter conseguido dar encaminhamento de todos os processos até o dia 30 e assim, na pior das hipóteses, haverá precatórios que serão pagos apenas no exercício de 2008.

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