‘No Brasil, o suspeito é culpado até que prove o contrário.’ A afirmação é do cientista social Pedro Bodê, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR.
Em entrevista à edição do último mês de abril da revista ‘Notícias da UFPR’, Bodê , doutor em sociologia pelo Iuperj e mestre em antropologia social pela UFRJ, fala sobre violência, mídia, sistema penitenciário e polícia, entre outros assuntos.
Ele critica tanto as polícias militares (“Submetidos a um regime autoritário, os policiais militares são formados autoritariamente e reproduzem isso nas ruas”) quanto as civis (“As delegacias ora funcionam como cartório, ora como feudos”).
Além de defender a reformulação da estrutura policial, Bodê propõe um judiciário “mais ágil e menos punitivo”.
“A população acha que a saída é mais polícia, prender mais, penas mais duras”, avalia o pesquisador. “É preciso mudar essa mentalidade.”
A seguir, o arquivo digital da revista e, logo abaixo, a íntegra da entrevista.
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Notícias da UFPR – Quais têm sido as abordagens do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR nos últimos anos?
Pedro Bodê – Uma das questões presentes hoje nos grandes debates públicos é esta que possui o nome genérico de violência. Falar em violência é tão pouco explicativo quanto falar em fantasia, em coca-cola. Não se explica o que tem dentro.
Um debate que o centro tem abordado com intensidade são os processos e as dinâmicas de criminalização. Há contingentes inteiros de pessoas vistos como potencialmente mais perigosos, não por terem cometido este ou aquele ato, mas por fazerem parte de um grupo social específico.
Temos olhado três grandes questões. A primeira delas é relativa ao sistema penitenciário, que é para onde acaba indo parar esse pessoal que foi criminalizado. Outra é a polícia, tanto a estrutura da organização quanto a construção de identidade dos policiais, principalmente os policiais da base.
E, finalmente, as questões relativas à criminalização da criança e do adolescente. Por exemplo: a transformação de problemas de disciplina escolar em problemas de polícia, como o caso famoso da Patrulha Escolar no Paraná, assim como o processo de encarceramento de crianças e adolescentes e essa incrível mágica social que transforma um dos grupos mais vulneráveis, inclusive alvos principais dos homicídios, em vitimizadores.
Entendendo como esses processos funcionam, podemos entender as dinâmicas ou podemos falar a respeito de direitos humanos.
Notícias – Em relação à questão dos adolescentes, é comum, na cobertura da mídia de casos como o do assassinato de João Hélio no Rio de Janeiro, vir à tona a questão da redução da maioridade penal. Há até projetos que tramitam no Congresso com tal objetivo. Como o senhor avalia esse movimento?
Bodê – Ele não é novo. Faz parte dos processos de intensificação da criminalização dos pobres, dos atos cometidos pelos pobres, na periferia e não-brancos, que são grupos que são alvos preferenciais desses processos.
Se um dos alvos principais da criminalização são os jovens, é claro que, qualquer evento que aconteça, será usado como uma espécie de caso paradigmático, para exigir mais punição. E mais criminalização. O caso João Hélio é exemplar.
Você nunca vê matérias de mídia dizendo que adultos cometeram tais crimes. Você vê “menores”, que, aliás, é uma denominação profundamente preconceituosa. “Menor de idade” é uma coisa. “Menor”, outra. “Menor” é como se fosse um adulto pequeno, menor. E, portanto, passivo das mesmas penas que o adulto, ainda que os processos de punição das crianças e adolescentes, dos jovens, sejam permeados por um conjunto de eufemismos – apreensão, “eles foram apreendidos”, eles entram em medida privativa de liberdade, eles sofrem medidas socioeducativas.
Notícias – A cobertura feita pela mídia estimula o desrespeito aos direitos humanos, como, por exemplo, quando programas sensacionalistas de TV expõem pessoas na condição de meras suspeitas na condição de culpados?
Bodê – Direitos humanos, na verdade, são os direitos à vida, ao respeito e ao cumprimento das leis. E eles valem para todos. No caso da exposição, do sensacionalismo midiático, dessas pessoas que são suspeitas, há previsão legal para que isso não aconteça. Toda hora, quando isso acontece, fico me indagando como convivemos com uma situação dessa que viola princípios básicos. No Brasil, como diz uma professora lá do Rio, o suspeito é culpado. Se a suspeição implica presunção de inocência, ou seja, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, no caso brasileiro, principalmente em função de ter uma população pobre, sem acesso à justiça, o suspeito é o culpado até que prove o contrário. Fecha-se o círculo perverso com a exposição daqueles que, até aquele momento, são suspeitos. Isso é degradante e sensacionalista.
Notícias – A terceira edição do PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos), divulgada no fim de 2009, prevê uma série de ações e recomendações relacionadas à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. Desde 1996, quando foi editada a primeira versão do plano, houve avanços concretos nessa área no país?
Pedro Bodê – Devemos pensar o Estado enquanto uma estrutura bastante complexa, composto de muitos diferentes atores. De modo geral, temos um Estado que tenta proteger ou que protege, e um Estado que viola sistematicamente os direitos daqueles que a outra banda tenta proteger. O PNDH revela uma preocupação. Desde o fim da ditadura, houve um conjunto de avanços, até na tentativa de limitar o trabalho dos radialistas. Uma vez que se entende por direitos humanos o direito à saúde, à justiça, à educação, então criou-se uma espécie de chave de inclusão de um conjunto de direitos, que são sociais e que reforçam os direitos humanos. Talvez hajam algumas questões que são bastante polêmicas e, claro, devem ser pautadas para serem debatidas. Talvez questões como o aborto.
É bom que se diga que o plano reuniu setores mais conservadores, rurais, eclesiais – se bem que a igreja fechou muito, toda ela, não apenas setores mais conservadores, porque o aborto é um grande tabu – , as forças armadas, cada um pegando seu pedaço da questão. É uma absoluta falta de sentido tentar dizer “vamos apurar os crimes dos supostos terroristas e os crimes das Forças Armadas”. Isso é pura retórica. Não tem o menor sentido dizer que houve algo semelhante ou nas mesmas proporções que a ação terrorista do Estado brasileiro e das Forças Armadas nesse período. Era o Estado que estava inclusive lidando contra um grupo de jovens que se rebelavam contra a cassação da legalidade.
No caso da Itália, que teve um conjunto de atos, não vou discutir como eles podem ser classificados, se terroristas ou não, os italianos e a justiça italiana e parte da democracia italiana entende que foram atos cometidos contra civis, e que, portanto, se qualificaria como terror. A Itália nunca respondeu com ditadura. A Itália estava vivendo uma perfeita estabilidade democrática, e não usou formas de exceção, não usou a tortura, que é inaceitável.
O Brasil torturou muito. E se tenta dizer que esses dois grupos têm o mesmo peso. Não têm. Por outro lado, foi muito interessante, porque isso permitiu que o debate viesse à tona, e que esses grupos se revelassem. Esses grupos já há um bom tempo não tinham uma grande causa que os unificasse. Repito: há casos como a questão do aborto que envolve, sim, um debate. A gente não pode dizer, na questão específica do aborto, que há questões apenas de cunho conservador, há questões morais, éticas, religiosas. Mas o que unificou as Forças Armadas foi na verdade a retórica e a tentativa de dizer “nós somos vítimas”, o que é absolutamente ridículo. Em relação aos ruralistas, o que os uniu foi a manutenção do que já temos. Mas a questão talvez seja: isso entra na pauta dos direitos humanos? Ora, é claro que sim, se olharmos para os direitos humanos de forma mais ampla, como o direito de acesso à justiça, à saúde, ao bem-estar social. Esses temas não poderiam deixar de ser debatidos.
E eu acredito que quando o presidente resolveu simplesmente fazer uma espécie de negociação em que retirou de pauta pontos para acomodar essas forças em questão, não fez somente isso, um processo político de acomodação de forças, foi um retrocesso, numa caminhada que vinha se fazendo e que o governo federal, meio que se dizendo refém, deu um brutal passo atrás. Eu estaria sendo leviando se dissesse que não ocorreram avanços, mas eles ainda são muito aquém daqueles que nós precisamos, principalmente no que diz respeito, por exemplo, à violação do sistema de justiça criminal, da polícia, do judiciário e do próprio sistema penitenciário em relação aos direitos dos pobres.
Notícias – Que balanço o senhor faz da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009?
Bodê – Ela abriu o debate, e nesse aspecto foi positiva, mas entendo que o processo foi controlado pelos setores mais conservadores, tanto da Polícia Militar quanto do Estado brasileiro. Os resultados, se forem implementados, manterão um perfil absolutamente conservador em relação a essas instituições. Ainda que tenha havido mobilização, e isso é sempre importante, os efeitos estão muito aquém do que nós desejaríamos. E fico me perguntando em que medida isso também não pode ser um pouco aquela ideia “viu, nós chamamos todo mundo para conversar, agora, estão aí as decisões”. Quais são? Transformar agente penitenciário em polícia, a mais votada, e questões relativas à manutenção dos privilégios das corporações. Polícia militar continua militar, polícia civil continua… Ou seja, não se tocou em nenhuma questão de mudança estrutural do sistema. Desse ponto de vista, quem olha progressistamente, entende que foi um fracasso. O que foi bom foi a mobilização, que ainda assim pode ser usada para dizer que o processo foi democrático.
Notícias – Desmilitarizar as polícias militares seria uma medida positiva?
Bodê – Absolutamente necessária. No mundo inteiro, quando as polícias se tornaram profissionais, significou que elas deixaram de ser vinculadas às Forças Armadas. Significou que elas deixaram de ser modelo das Forças Armadas. Não significa, por outro lado, como no caso da Itália ou da França, que têm uma estética militar. Não estamos dizendo que não se deve ter hierarquia, nada disso. Não existe instituição humana que não tenha disciplina e hierarquia. E instituições nas quais os seus atores estão armados, têm poder de polícia, o controle deve ser maior. Alega-se que o militarismo seria necessário por isso, porque ele controlaria, por intermédio da cadeia de comando, o que está na ponta. Se isto é verdade, por que os comandos costumam dizer que as polícias não devem ser violentas, que não devem ser corruptas e, na ponta, há muitos casos de violência – e eu não estou falando de tapinhas, estou falando de homicídios, como agora no caso dos treze policiais presos por assassinar um grupo de cinco jovens – e a corrupção é muito alta. Está sendo comandado? É a primeira pergunta. Sabemos, através de uma pesquisa que está em andamento, que esse processo de militarização primeiro, ele é atrasado, porque se isso serve para organizar as Forças Armadas, que têm que combater o inimigo externo, não serve para lidar com questões típicas da polícia. “Polícia” vem do mesmo prefixo de “política”, vem de “pólis”, vem desse processo que se tem que lidar com um conjunto de conflitos, inclusive criminosos, só que cometidos por cidadãos. Essa polícia tem que ser nitidamente capaz de mediar conflitos, de fazer um conjunto de ações que a estrutura militar impede. Militarismo não serve, modernamente, por isso. Não existe no mundo moderno nenhuma polícia militar como a nossa, ainda que tenham uma estrutura hierárquica rígida. O comando é civil. Não há, como no caso do Brasil, essa repetição de soldado a coronel, a entrada por uma academia militar, exatamente como no Exército, e a entrada dos soldados por baixo. Então, quem tem mais condições entra pelo vestibular da Federal para a Academia do Guatupê, e a soldadesca toda entra pela base. Isso deveria acabar. Não há, como no Brasil, um tribunal militar que julga crimes militares. Ora, isso só teria sentido nos crimes cometidos entre militares, no interior de quartéis. Mas eles julgam todos os crimes cometidos por militares, inclusive todos aqueles cometidos contra civis, à exceção de um, o homicídio, que é investigado pelos próprios policiais para dizer se é um homicídio intencional ou se não é.
A estrutura militar não é moderna e não serve para lidar com conflitos cotidianos, de mediação e que são a maior parte dos problemas que os policiais acabam enfrentando. Esses policiais acabam submetidos a um regime autoritário, são formados autoritariamente e reproduzem isso nas ruas.
Esses militares não podem fazer greve, trabalham muito acima da carga horária de qualquer outro trabalhador e não podem reclamar por isso. Há uma sujeição da tropa que produz um grau de insatisfação que se reflete na maneira como a tropa trata a população, com uma socialização violenta, uma estrutura hierárquica que coloca de um lado os oficiais e, de outro, os praças, e um tratamento “trabalhista” absolutamente desumano e cruel. Então o que você quer que o policial, na ponta, faça? Que comportamento esperar dele? O que nós vemos. E aí não adianta dizer que melhorou, que tem polícia comunitária aqui, ali. Tem é muita maquiagem e, na prática, continua aquilo que há muito tempo nós já sabemos.
Notícias – No caso das polícias civis, é nítida a incapacidade de investigação. O cidadão que procura uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência tem às vezes a sensação de ter feito um mero registro em papel, que não terá efeito prático. Os distritos policiais viraram cartórios?
Bode – As delegacias ora funcionam como cartório, ora funcionam como feudos. Temos uma polícia que é ostensiva, a polícia militar, e a polícia civil, que é a polícia judiciária.
Em relação à polícia civil, temos uma posição brasileira em que os delegados são bacharéis em Direito. Em muitas partes do mundo, o delegado se forma nas escolas de polícia, como alguém que tem uma equipe que tem capacidade de investigar, muito diferente do nosso caso, onde o delegado é um advogado, que às vezes entende um pouco mais de criminologia. Mas ele não tem à sua disposição uma polícia científica capaz de resolver os problemas, capaz de assessorar a investigação. Ora, se não temos isso, como se dá a investigação aqui? Basicamente em cima de eu suspeito de alguém, vou lá e o cara me conta. Agora que, muito timidamente, usa-se as questões das polícias técnicas, balística, exames de DNA, impressões digitais. Basicamente, pega-se o suspeito e, em muitos casos, não existem provas consistentes. Um amigo meu, advogado, me disse o seguinte: “Bodê, eu boto a maior parte dos meus clientes na rua aplicando dois princípios, o amplo direito de defesa, associado à ideia de que quem acusa tem o ônus da prova – na maioria das vezes as provas são superficiais, não têm suporte científico de polícia técnica. Esse é o quadro. Polícia tem servido desde sempre, no caso brasileiro, com raras exceções, para fazer controle das chamadas supostas classes perigosas: os pobres, as populações periféricas.
Notícias – Dos presidiários brasileiros condenados por tráfico de drogas, cerca de 90% são pequenos traficantes. A implantação de penas diferenciadas para esse tipo de crime seria uma boa ideia?
Bodê – Claro. A prisão não consegue cumprir sua promessa que é ressocializar. Aliás, falar em ressocializar é uma espécie de contradição. As pessoas são socializadas, nós sabemos, no mundo da prisão e no mundo do crime, que habita a prisão. Então, o cara entra na prisão, e é aquilo que o povo, o senso comum diz, é a escola do crime. E é mesmo. A prisão deveria ser usada de forma muito cuidadosa, somente para os casos mais graves. E isso não acontece. O que enche as cadeias hoje? O pequeno furto, o roubo e o tráfico. Uma parte grande desses delitos não são cometidos com violência. Se o cara for enquadrado como traficante, ele, pego com três pedras de crack no bolso, e o cara que é pego com um caminhão, eles entram na lei dos crimes hediondos, e os dois são postos, do ponto de vista criminal, no mesmo nível. Isso é uma aberração.
Usar a cadeia de uma forma cuidadosa, só para os casos mais graves. Usar muito mais as penas alternativas à prisão, descriminalizar um conjunto de condutas, de forma com que fossem tratadas em outras esferas que não a criminal, como, por exemplo, o uso de drogas, ou o próprio furto. Não há nenhuma prova, por exemplo, de que o furto seja a entrada no mundo do crime. Mas a ideia é essa: o cara furtou, se não puni-lo agora, ele amanhã roubará. Não há nenhuma prova de que isso aconteça. Mas há demonstrações de que o cara que furtou, entra na prisão e sai de lá membro do PCC. O Marcola é um caso assim. Usar a prisão só para os casos mais graves, usando penas alternativas à prisão, é a saída. Não podemos pedir para a prisão aquilo que ela já demonstrou, em todos os seus séculos de existência, que ela não consegue cumprir, que é melhorar as pessoas.
Notícias – Assim como o consumo de drogas em si não está diretamente ligado a altos índices de violência..
Bodê – Não. No caso do Brasil, insiste-se em dizer que a droga é a mãe de todos os males. E que 90% dos homicídios estariam ligados ao tráfico de drogas. Por que outras capitais do mundo que consomem tanto ou mais drogas que grandes capitais brasileiras não têm o grau de violência que nós temos e não têm o índice de homicídios que temos.
Notícias – Em relação ao preso que sai do sistema penitenciário, são poucos os programas de reinserção deles na sociedade. Qual é a perspectiva de vida dessas pessoas, há programas que tratem disso?
Bodê – Há. No Paraná, façamos justiça, há um programa de assistência ao egresso que é modelo, referência para o resto do país, o que não significa que não existam problemas. Ainda assim, ele deveria ser maior. Agora, a ideia é que o cara não entre, que use para os casos mais perigosos. Como ele sai? Carimbado como um ex-preso. A população penitenciária, acompanhando uma espécie de ideologia norte-americana de encarceramento, tem aumentado muito no Brasil. Devemos fechar este ano com meio milhão de presos no país. Isso é muito curioso, por ser um momento de suposta maior democracia, de assistência social, e temos junto com isso esses dados aterradores, de que a polícia nunca matou tanto e de que nunca houve taxas de encarceramento como neste momento.
Notícias – Um poder Judiciário lento e por vezes inacessível, um sistema penitenciário que não reeduca, uma polícia na qual a maioria das pessoas não confia. Como mudar todo esse quadro?
Bodê – Primeiro, nunca desvincular qualquer programa, qualquer processo de produção de segurança dos clássicos processos de proteção social, de dar acesso às pessoas à saúde, justiça, educação, enfim, como uma espécie de pano de fundo. Segundo, modernizar essas estruturas. Precisamos ter um judiciário mais ágil, menos punitivo. Mas aí entramos numa outra questão, a cultura da população não apenas do judiciário, acha que a saída é mais polícia, prender mais, penas mais duras. É preciso mudar essa mentalidade, que pauta as políticas dos governos. É curioso que todo governo faça uma espécie de praga contra si mesmo, quando diz que quer resolver o problema da segurança pública, aplicando uma fórmula que só aumenta a quantidade do que havia antenriormente. É preciso ainda fazer uma reformulação das polícias e diminuir a voracidade do sistema penitenciário, que ele seja usado nos casos mais graves.
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O professor Pedro Bodê
Foto: Arquivo UFPR
Fonte: Fernando César Oliveira
