Uma minuta de projeto de lei do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), sobre a reestruturação da carreira docente de nível superior federal, causou revolta entre os professores da UFPR. A questão preocupou tanto a categoria dos docentes a ponto de a Associação dos Professores da UFPR/Seção Sindical do Andes, pedir um posicionamento do Conselho Universitário da UFPR. O resultado foi a aprovação de uma Moção do COUN para que a referida minuta não seja encaminhada ao Congresso Nacional.
A moção é resultado das discussões do Conselho que, na sessão do dia 11 de novembro, referendou o documento disponível na página www.ufpr.br/soc. Entre os principais aspectos questionados, o fato de que a reestruturação criaria distorções na estrutura da carreira docente; o aprofundamento da quebra de isonomia entre ativos e aposentados; substituição da necessidade de reajuste salarial, pelo fato de criar novas classes no final da carreira; e ainda a imposição de mecanismos de avaliação para progressão, que não estão explicitados e que requerem regulamentação em legislação posterior.
O professor Luís Allan Kunzle, Secretário Geral da APUFPR, criticou o calendário imposto para as discussões da proposta que acabou provocando um prazo de menos de 10 dias para que os professores manifestassem opiniões. ‘Poucos professores deram sugestões em razão da complexidade do processo’, ponderou, analisando que a reestruturação da carreira docente afeta muito mais do que a vida pessoal dos professores: ‘A carreira docente dá o tom para o andamento da universidade como um todo’, expôs.
Prejuízo para a Pós-Graduação – Uma das questões que gerou polêmica é o fato de a proposta exigir que os professores dêem 12 horas/aula semanais na Graduação no mínimo, aumentando a atual carga que é de oito horas/aulas por semana. ‘Já temos um patamar razoável’, defende Kunzle, explicando que essa carga de dedicação em sala exige o dobro de horas para correção de provas, planos de aula, orientação de estudantes. A maior carga horária na Graduação enfraqueceria a pós- graduação em função de que os professores quase não teriam mais tempo para se dedicar a pesquisa. ‘Temos que pensar no papel da UFPR para o Paraná. A UFPR é a única que vai resguardar a pesquisa de qualidade do Estado’, afirma. Ele lembra que as atuais oito horas já seguem um padrão mundial. Na USP, segundo Kunzle, a exigência é de seis horas/aula.
Também a professora Luciane Marinoni, presidente do Fórum dos Coordenadores de Pós-Graduação e membro do COUN, comentou que o prejuízo não afetará apenas os professores que se dedicam à pesquisa mas também à própria pesquisa e pós-graduação na UFPR. ‘Não existe Universidade sem pós-graduação. É a pesquisa que promove a atualização dos professores, o desenvolvimento de mecanismos técnico-científicos na universidade. Hoje no Brasil a pesquisa é realizada pelas universidades federais e esse projeto só fala de graduação’, alertou. Ambos defenderam o amplo debate, encaminhamento que foi dado pela moção que reafirma a importância da construção de uma proposta coletiva, em discussão com prazos ampliados condizentes, e com o envolvimento da categoria e sua representação.
Questionamentos judiciais – O Conselho Universitário considerou ainda que o projeto, ao desequilibrar o tripé ensino, pesquisa e extensão e também quando subtrai das IFES suas competências administrativas, agride o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, podendo ocasionar, por isso, questionamentos judiciais que venham a bloquear e comprometer a discussão de toda a matéria. O Conselho propôs que parte da minuta relativa à implementação de condições estruturais para o funcionamento das IFES – como a criação de novos cargos, funções e gratificações – seja encaminhada de forma desvinculada do plano de carreira do magistério superior Federal.
Prejuízo para os aposentados – Para a conselheira representante dos docentes aposentados, Elizabeth Garzuze da Silva Araujo, um dos pontos que se traduzem em prejuizo aos aposentados está no artigo 5º que trata sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas na tabela remuneratória: será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria. Para ela, a nova regra prejudica os docentes aposentados e aqueles que vão se aposentar e encontram-se na classe de Adjunto. ‘Impede que professores nessa situação recebam os reajustes concedidos às classes superiores de professor Associado já vigente e a de Sênior a ser criada, porque os reajustes são maiores do que os da atual Classe de Adjunto’, explica. ‘Desta forma há uma quebra da isonomia entre os professores aposentados e os da ativa com grande prejuízo aos aposentados e à manutenção da unidade na categoria de professores universitários’, conclui.
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Atividade de pesquisa em laboratório na UFPR
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Fonte: Leticia Hoshiguti
