Inicialmente formada para atender à demanda de grupos de street art – especialmente grafiteiros – a Clínica de Direito e Arte, criada pela Universidade Federal do Paraná, oferece auxílio jurídico à classe artística paranaense.
O projeto conta com pesquisadores capacitados para atuar na área. De acordo com o coordenador, professor Marcelo Conrado, apesar de não haver requisito para participar do projeto, muitos dos alunos de Direito da UFPR que participam da Clínica possuem formação ou são estudantes de Artes, Música, Cinema ou Teatro.
A Clínica de Direito e Arte iniciou suas atividades em setembro de 2017 e é formada por oito estudantes da UFPR. Em pouco tempo, o projeto já abrange a extensão e a pesquisa. O número de atendimentos vem crescendo, impulsionados por casos em que artistas e críticos de arte denunciam situações de censura. Com isso, o debate ganha força na área jurídica.
Igor Halter Andrade de 24 anos é formado em Cinema pela Faculdade de Artes do Paraná (Unespar) e cursa o segundo ano de Direito na UFPR. “Sentimos a necessidade de fomentar a discussão acadêmica sobre os tópicos que surgiram no decorrer de nossas atividades”, afirma. “Escrevemos artigos, realizamos eventos abertos ao público para debater a judicialização da arte, fazemos interlocuções com projetos semelhantes de outras universidades do país, além de prestar auxílio jurídico a artistas e instituições ligadas à cultura”.
Artistas independentes
A Clínica atende também artistas independentes que buscam orientação jurídica. O projeto é considerado inovador por trabalhar temas que vão além da grade curricular do curso de Direito e envolvem a interdisciplinaridade. “O objetivo da Clínica é fazer um trabalho de referência não apenas para juristas, mas também para os artistas. Não há como se falar em direito e arte apenas por meio do discurso jurídico”, afirma o professor de Direito da UFPR Marcelo Conrado.
A proposta é também preparar a classe artística para enfrentar situações que exigem mais conhecimento da atual legislação, ligadas, por exemplo, às relações de trabalho, direitos autorais, liberdade de expressão e contratos. “Vivemos um período em que as artes têm sofrido diversos ataques e censuras, inclusive por parte do Poder Judiciário. Isso salienta a importância da criação do grupo e do debate na universidade”, destaca o cineasta Igor.
Assessoria ao Museu de Arte
A Clínica ainda presta assessoria jurídica ao Museu de Arte Contemporânea do Paraná, incluindo a análise dos termos de direitos autorais empregadas pela instituição. Os integrantes avaliam a documentação referente à reprodução de imagens e exposição de obras do acervo, evitando complicações jurídicas com os titulares de direitos autorais e oferecendo segurança jurídica.
Os eventos promovidos pelo projeto também proporcionam espaço para discussões sobre arte, direito e justiça. As atividades são abertas ao público e envolvem os artistas. “Exemplo disso é a presença do curador da mostra Queermuseu, Gaudêncio Fidelis, e do artista performer Maikon k em nossos eventos”, explica o coordenador.
Atendimento aos grafiteiros
O estudante Igor conta que o grupo de grafiteiros foi o primeiro a procurar auxílio porque alguns murais grafitados com autorização estavam sendo apagados sem qualquer tipo de comunicação.
De acordo com a Clínica, a lei determina que escrever em paredes ou muros sem a autorização do proprietário ou do órgão competente constitui crime: o ato é considerado pichação. Por isso, há necessidade de cuidados quantos à documentação e ao conteúdo jurídico.
“Começamos a trabalhar na elaboração de um projeto de lei para regularizar a atividade dos grafiteiros em Curitiba, tendo como base políticas públicas empregadas no Brasil e no exterior”, relata.
Ações da Clínica em 2018
A Clínica de Direito e Arte da UFPR foi aprovada em um edital nacional e participa, em janeiro de 2018, com um capítulo no livro da Coleção Cultura e Pensamento.
O projeto é realizado pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (UFBA) e pelo Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT/UFBA), por meio de uma parceria com o Ministério da Cultura.
Por : Aline Fernandes de Souza França
