Com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância da Defensoria Pública, aconteceu na manhã desta quarta-feira (24) o ato que de deu início ao movimento e observatório ‘Defenda a Defensoria Pública’.
O evento, realizado no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR e organizado pelo Núcleo de Direito Processual Penal, representou mais um passo significativo para a implementação da Defensoria no Estado, depois que o projeto foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de terça-feira (23).
O ato reuniu autoridades como reitor Zaki Akel Sobrinho; o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior; o presidente a OAB, José Lúcio Glomb; além de representantes de instituições como Terra de Direitos, Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, defensorias públicas do Rio de Janeiro e São Paulo, Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), entre outros.
O Conselho Universitário da UFPR já havia aprovado por unanimidade uma moção a favor da institucionalização ‘imediata e prioritária’ da Defensoria Pública, no último dia 11.
Conforme lembrou o reitor da UFPR, Zaki Akel, a universidade tem o dever de honrar a tradição de seus fundadores e ser uma defensora das causas paranistas. ‘A universidade, como mobilizadora social, tem a obrigação de ver essa bandeira e incorporá-la, agrupando organizações para a concretização de um direito constitucional previsto desde 1988’, disse.
Durante o evento, a coordenadora do núcleo, Clara Maria Roman Borges, comentou sobre os resultados que a falta de uma Defensoria Pública geram para o Estado. Segundo ela, 53,7% dos presos no Estado são considerados provisórios e, destes, 82% ainda estão em delegacias. Somente no Paraná são mais de 17 mil pessoas aguardando julgamento, sendo que mais da metade deles possuem apenas ensino fundamental.
‘Para ir contra essa invisibilidade social é importante essa postura independente e de consciente responsabilidade social desta universidade’, comentou a professora e integrante do Núcleo de Direito Processual Penal, Priscilla Plachá.
A professora também ressaltou dados como o ‘Diagnóstico da Defensoria Pública’, elaborado pelo Ministério da Justiça em 2009. O estudo compara o trabalho realizado pelos defensores públicos nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro. Conforme os dados, o Paraná possui um único defensor que atendeu 1,5 mil termos de ato de infração de adolescentes, enquanto que, no Rio de Janeiro, 108 defensores atenderam 1.050 no mesmo período.
Aprovação na CCJ
Apresentado em setembro deste ano pelo governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), o projeto da Defensoria Pública do Estado, de número 439/2010, teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça durante a reunião extraordinária realizada na terça-feira (23), depois da Comissão ter sido esvaziada pelos deputados que se manifestam contra a aprovação durante a manhã.
‘Está foi um aprovação simbólica que, depois de mais de 19 anos sem a sensibilização dos ex-governadores, atende a um direito que é fundamental em uma democracia. Por isso essa implementação será um processo coletivo, construído coletivamente’, comentou o deputado e relator do projeto, Tadeu Veneri (PT).
O projeto aprovado amplia o acesso da população à Justiça, com a criação, inicialmente, de 110 cargos de Defensor Público. A matéria ainda será encaminhada para discussão e votação pelos deputados em plenário.
No entanto, a principal barreira para a aprovação do projeto no plenário, apresentada pela equipe de transição do futuro governo do Estado, está no valor reservado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 28 milhões, considerado insuficiente por alguns deputados que se manifestaram contra a votação. Tal argumentação foi questionada durante o ato, uma vez que a implementação da carreira de Defensor Público deve ser implantada paulatinamente, com a contratação inicial de 110 defensores e sem a necessidade de recurso para os 300, conforme estava previsto.
O papel da UFPR
Na UFPR, a atividade substitutiva ao papel da defensoria pública é desenvolvida através do Escritório Modelo e do Núcleo de Assistência Jurídica, que contam com profissionais especializados e alunos do curso de Direito para a prestação de assistência jurídica à população carente de Curitiba.
‘O curso de direito da UFPR , tanto de graduação como de pós-graduação, aponta um perfil importante em direção ao direitos humanos, seja no ensino, pesquisa ou extensão. Havendo este compromisso, temos o dever de estar engajados na causa da instalação da defensoria, que é um instrumento de realização da cidadania e dos direitos humanos’, comentou o Diretor do Setor de Ciências Jurídicas, Ricardo Marcelo Fonseca.
No Paraná, devido à ausência da Defensoria Pública, a atividade também é desenvolvida em grande parte através dos escritórios-modelo de assistência judiciária, existentes nas faculdades de direito, além dos advogados do Estado que não integram a carreira de defensor por não serem concursados efetivamente para esses cargos e do convênio com a OAB para a contratação de advogados dativos – advogados particulares nomeados pelo juiz para prestar assistência jurídica sem concurso.
‘A realização deste ato é fundamental para a aprovação do projeto. É importante que universidades federais e particulares se manifestem e procurem os deputados pressionando para que os direitos da sociedade sejam alcançados’, avaliou Tadeu Veneri.
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Para reitor Zaki Akel, a UFPR, como mobilizadora social, tem a obrigação de incorporar essa bandeira
Foto: Karina Sabbag
Fonte: Juliana Karpinski (estagiária), sob orientação de Fernando César Oliveira
