OAB Paraná entrega parecer jurídico para demarcação do mar territorial
A OAB Paraná entregou na terça-feira (24) o parecer jurídico sobre a demarcação do mar territorial paranaense ao Movimento Pró-Paraná. O documento final que servirá de base para a bancada paranaense na defesa de nova partilha dos royalties do petróleo do Pré-Sal possui ainda um parecer técnico, elaborado pelo setor de Ciências da Terra da […]
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