Com 212 bancas agendadas e abstenção alta (cerca de 58%) em Curitiba, começou nesta segunda-feira (9) a série de comissões para validação das autodeclarações dos candidatos que querem concorrer às vagas das cotas raciais no Vestibular 2017/ 2018 da UFPR. Foi também o primeiro dia de uso, pelo Núcleo de Concursos (NC-UFPR), do aplicativo desenvolvido especificamente para tornar as bancas mais céleres e seguras.
“O aplicativo funcionou muitíssimo bem”, definiu o professor Paulo Vinicius Baptista da Silva, presidente da comissão de validação da autodeclaração de raça/cor da UFPR. Segundo ele, as metas no desenvolvimento do aplicativo eram garantir boas imagens e segurança no armazenamento dos registros.
Por meio do programa, o NC-UFPR consegue manter um banco de dados alimentado em tempo real e duplamente registrado: no computador com câmera de vídeo disponibilizado à comissão e no servidor da UFPR. Em cada banca, os registros são compostos por dados pessoais do candidato, o vídeo com a sua autodeclaração (feita durante a banca) e a situação do pedido do vestibulando junto à comissão nessa primeira fase.
Além de facilitar a atuação das comissões, o banco ajudará no posterior julgamento de recursos. Segundo o edital do vestibular, a fase recursal ocorrerá das 8h30 de 24 de outubro às 17h30 do dia 25.
Em Curitiba, as bancas estão sendo realizadas no NC-UFPR, que fica no Campus Agrárias, no bairro Juvevê, até o dia 20. Há bancas também nos campi de Toledo, Palotina, Jandaia do Sul e Matinhos. O ensalamento dos candidatos pode ser verificado aqui.
Antes das provas
Simultaneamente às comissões referentes às cotas raciais para candidatos pardos e negros, ocorrem também as comissões voltadas a candidatos indígenas e com deficiência, cada uma com seus critérios específicos.
Neste ano, 2.570 pessoas inscreveram-se no vestibular pelo sistema de cotas, dos quais 2.465 autodeclaradas pretos ou pardos, 17 indígenas e 88 pessoas com deficiência. Todas as cotas relacionadas a ações afirmativas estão também vinculadas a critérios sociais, como a renda familiar ou a conclusão do ensino médio inteiramente em escolas públicas.
As comissões de autodeclaração do Vestibular 2017/2018 têm o diferencial de ocorrerem antes das provas — a primeira fase do vestibular está marcada para 29 de outubro — e não mais após a divulgação da lista de aprovados, como foi até o ano anterior.
De acordo com Paulo Vinicius, a alteração deve diminuir a “tensão” do processo seletivo, uma vez que o indeferimento da candidatura às cotas deixa de significar a desclassificação do candidato, que continuará inscrito em outro grupo de concorrência.
Ausências
No caso das cotas raciais, a programação do NC-UFPR é para que três bancas sejam realizadas simultaneamente nos períodos da manhã e da tarde. Nesta terça (10), são esperados 276 candidatos em Curitiba.
O edital estabelece que cada comissão é formada por no mínimo três integrantes, dos quais pelo menos um servidor da UFPR e ao menos um participante da comunidade externa — postos que a universidade tem reservado a membros de movimentos negros.
Integrante das bancas e presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap), o professor Jaime Tadeu Silva afirma ter ficado “bastante preocupado” com a ausência da maioria dos candidatos convocados no primeiro dia, ainda que não seja possível prever como será a frequência até o dia 20.
“Acredito que alunos de escola pública podem ter desistido de participar ao ouvir pessoas que não compreendem o sentido das cotas raciais nem o que significa o fenótipo pardo”, avalia. Frente a isso, Jaime Tadeu defende que seja realizado um esforço para divulgar os critérios das ações afirmativas do vestibular da UFPR nas instituições, com a ajuda das entidades.
De acordo com Paulo Vinícius, o percentual médio de abstenção das bancas de validação realizadas depois de divulgada a lista de aprovados era menor: cerca de 25%. Por outro lado, o presidente da comissão acredita que os inscritos que compareceram parecem estar mais conscientes dos objetivos das ações afirmativas.
Prevenção contra fraudes
Como lembra Paulo Vinicius, a UFPR adotou as comissões presenciais de validação de autodeclaração a fim de coibir fraudes e tornar o processo mais transparente, dentro dos objetivos da Lei Nº 12.711/2012.
As ações afirmativas foram adotadas no vestibular da universidade em 2004 e, desde então, as bancas presenciais só não foram realizadas nos anos de ingresso de 2013 a 2016.
Em agosto de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) publicou a Orientação Normativa Nº 3/2016, que obriga a realização de comissões presenciais para aferição de cotas raciais em concursos públicos. Na mesma época, Paulo Vinícius conta que a UFPR tinha uma proposta de resolução pronta sobre o tema que, somada à ON Nº 3/2016, “nos ajudou a tomar a decisão”.
Com isso, foi aprovada em agosto de 2016 a Resolução N° 40 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFPR, que instituiu as comissões presenciais. Neste ano, a norma foi aprimorada para a Resolução N° 20/17, que está em vigor.
No âmbito jurídico, as cotas raciais nas universidades foram declaradas constitucionais em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. No acórdão publicado pela corte, os ministros entenderam não haver inconstitucionalidade em políticas públicas usadas para promover, de forma razoável, grupos historicamente desfavorecidos, bem como orientaram para a instituição de mecanismos de controle das autodeclarações.
Segundo o Censo de 2010 do IBGE, a população do Paraná é composta de: 3,17% de pretos; 25% de pardos; 0,25% de indígenas e cerca de 22% de pessoas com deficiência.
