A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que determina o retorno ao trabalho de 50% dos servidores técnico-administrativos das universidades federais públicas do país, que estão em greve desde o dia 6 de junho.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral Federal contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria, no STJ.
A suspensão do movimento – ou ao menos a volta de parte dos servidores – solicitada pela AGU em 25 de junho pedia a ilegalidade da greve e a garantia do direito constitucional do ensino público gratuito à sociedade, a continuidade das pesquisas nacionais nas áreas de ciência e tecnologia, o atendimento em hospitais universitários e o desenvolvimento econômico e social do país.
O relator da petição afirmou que ‘a paralisação das atividades dos servidores, sem o contingenciamento do mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais, atenta contra o Estado Democrático de Direito, ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos servidores públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado’.
A AGU conseguiu demonstrar que a manutenção do movimento grevista sem garantir parte do trabalho administrativo dentro das instituições prejudicaria centenas de estudantes. Caso a decisão seja descumprida, os sindicatos poderão pagar multa de R$ 50 mil por dia.
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Fonte: ACS com informações da AGU
