Secretaria Executiva
Portaria nº 338 – de 06 de junho de 2006
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, com a vistas a propiciar aos servidores públicos federais a possibilidade de assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª fase da Copa do Mundo de 2006, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a adoção pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional , nos dias 13 e 22 de junho de 2006, de horário de expediente das 8 às 13 horas, hora de Brasília.
ss 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza continua.
ss 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma do disposto no inciso II do art. 44 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
D.O.U. 07/06/2006 – Seção 1 – Pág. 72
Obs .: O calendário escolar da UFPR permanece inalterado conforme deliberação do CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Fonte: ACS
