Atendendo a recomendações da CGU, Coun revoga resolução das 30 horas até elaboração de nova regulamentação

Após debate formulado a partir de observações e recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), o Conselho Universitário (Coun) da UFPR decidiu nesta quarta-feira (17) pela revogação da Resolução n° 12/2017, que regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da universidade. A decisão não altera de imediato a jornada de nenhum dos servidores que já cumprem 30 horas semanais. A proposta é que todos eles mantenham a jornada inalterada até 31 de dezembro, enquanto a comunidade universitária debate uma nova norma sobre o tema.

Nos próximos meses, a UFPR promoverá ampla discussão sobre o tema, culminando numa audiência pública , em data a ser marcada. A intenção é encontrar formas de atender às novas exigências jurídicas a respeito deste tema (em particular a Instrução Normativa 02, de 12 de setembro de 2018, do Ministério do Planejamento).

A partir de requerimento formulado por todos os diretores de setor da UFPR, antes do início da sessão de quarta-feira o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, e outros dois auditores apresentaram aos integrantes do Coun um resumo dos argumentos relativos às 30 horas incluídos no Relatório de Auditoria Anual do exercício 2017 da CGU. A Controladoria argumenta que, assim como ocorre em outras universidades, na UFPR grande parte dos casos de jornada flexibilizada não está em conformidade com a legislação que trata do assunto e são, portanto, casos irregulares.

A sessão teve início logo após a apresentação, assim que os representantes da CGU se retiraram. A discussão durou quase seis horas e culminou com a apresentação de duas propostas: uma pela manutenção da Resolução n° 12/2017 e outra pela revogação da resolução. Ambas as propostas incluíam a capilarização do debate sobre o tema na UFPR e a realização, ao final, de uma audiência pública.

A proposta de revogação da resolução foi aprovada por 36 votos a 8.

“Não houve na sessão do Coun qualquer encaminhamento contra as 30 horas. O que se decidiu foi revogar a resolução para que possamos elaborar uma nova normativa, adequada aos instrumentos legais que tratam do assunto”, ressaltou o reitor Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da sessão do Coun. “Teremos agora um período de debate com toda a comunidade universitária, reforçando a forma transparente e democrática como a Reitoria vem tratando do assunto.”