Com 47 conselheiros na reunião convocada para a manhã do dia 14 de novembro para deliberar sobre o documento final apresentado pela Comissão para Mediação e Gestão do Conflito de Ocupação do Prédio da Reitoria, a decisão final foi de apenas um voto contrário ao entendimento apresentado.
Sobre as três reivindicações entregues pelo movimento de ocupação à Comissão – “garantia da não punição aos estudantes”, “auditoria do prédio por comissão paritária com a participação de estudantes, que ateste a integridade do prédio e do patrimônio público” e “a realização de audiência pública com o Reitor que permita o estabelecimento do diálogo entre as categorias que compõem a comunidade universitária, por intermédio de sua administração”, o Conselho Universitário deliberou na Resolução 96/07:
Art. 1º Reconhecer o movimento de ocupação da Reitoria como uma manifestação política, não propondo processo administrativo contra os membros da comunidade acadêmica envolvidos, bem como, encaminhando esta sua compreensão ao poder judiciário.
Art. 2º Determinar a vistoria do prédio da Reitoria a ser realizada por comissão paritária composta por 04 (quatro) representantes da administração superior da UFPR e 4 (quatro) representantes do movimento estudantil, com o objetivo de verificar a integridade física do prédio da Reitoria e do patrimônio público.
Art.3º Estabelecer agenda deste Conselho visando a ampliação do diálogo sobre questões que envolvem a UFPR, inclusive sobre os projetos político-pedagógicos dos cursos.
Art.4º Diante das negociações os estudantes comprometem-se a desocupar o Prédio da Reitoria até às 18 horas da data de hoje, dia 14 de novembro de 2007, ficando a administração autorizada a tomar as providências legais cabíveis para a reintegração do imóvel, caso este compromisso não seja cumprido.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
Reitoria – Para o reitor Carlos Moreira Júnior a decisão do COUN foi positiva e com aprendizado para todos. “O grande aprendizado foi dos próprios estudantes que apesar de terem sido reconhecidos como movimento político, não conseguiram impor sua vontade pela ocupação e o Conselho Universitário decidiu pela adesão da UFPR ao REUNI”, expôs.
Punições – O COUN, apesar de reconhecer o movimento político, não tem poder legal de suspender responsabilizações. Já tramita na Justiça processo contra estudantes que lideraram o movimento, bem como, outros processos podem ser solicitados e a Reitoria terá que dar prosseguimento nas informações. “O COUN indica a questão do reconhecimento político do movimento o que dá aos estudantes uma argumentação. O que precisa ficar claro que o Conselho Universitário não fará nenhum pedido de punição, mas não pode impedir que outros o façam e se isso acontecer, a Reitoria terá que fornecer as informações”, esclarece o reitor. Os próprios estudantes do movimento, que estiveram presentes na reunião do COUN, afirmam que a aceitação por parte do Conselho de que o movimento é político lhes dá argumento, junto com os advogados da APUFPR, para levar defesa frente ao Poder Judiciário.
Foto(s) relacionada(s):
Reunião do COUN realizada no campus das Agrárias
Foto: Izabel Liviski
Fonte: Patricia Favorito Dorfman
