O governo federal publicou em abril o decreto que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a conferência terá sua etapa nacional em dezembro. Antes, haverá etapas municipais e estaduais.
A convocação da conferência é resultado da mobilização de movimentos sociais que buscam democratizar a mídia no país.
“Como já se realiza em áreas iguais à da saúde, as conferências de comunicação podem contribuir para ampliar a cidadania, a fiscalização e a qualidade da mídia no país”, analisa o professor Ricardo Costa de Oliveira, do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.
Entre os assuntos que os movimentos pretendem pautar na Confecom estão as concessões das emissoras de rádio e TV; a concentração de mercado e a propriedade cruzada dos veículos; a valorização da cultura nacional e regional; o incentivo às produções independentes; e a descriminalização das rádios comunitárias.
Alguns desses pontos, como a proibição do monopólio e o estabelecimento de um percentual mínimo de programas regionais, constam do texto da Constituição, mas nunca foram regulamentados.
“Nosso negócio”
Os interesses dos empresários em relação à conferência são outros. Voltam-se para questões mais técnicas, como a convergência tecnológica, telecomunicações e banda larga.
“Precisamos estar atentos e vigilantes, pois há anos os movimentos sociais aguardam por essa oportunidade”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, em discurso no dia 19 de maio, na abertura do 25º congresso da entidade.
Slaviero cita como propostas “mais moderadas” dos movimentos “a interferência na programação das emissoras” e a instalação de conselhos para analisar “as nossas outorgas”. “Precisamos defender o nosso negócio”, conclamou, para em seguida dizer que a Confecom não deve ser “politizada”, nem tampouco “querer refundar o passado”.
“Os empresários estão se organizando para essa conferência, na lógica do mudar para deixar tudo como está”, avalia o jornalista Elson Faxina, recém-aprovado em concurso público para professor do Departamento de Comunicação da UFPR.
Desafios
É consenso entre os pesquisadores da área que a comunicação, no Brasil, tem sido historicamente um “não-tema”. Um assunto que dificilmente entra na agenda dos debates da sociedade. Aí estaria o primeiro mérito da Confecom — a sua própria existência.
Mas, uma vez convocada a conferência, quais os desafios durante o seu processo de rea-lização?
“Se os movimentos sociais acharem que a comunicação é coisa de jornalistas, radialistas e empresários do setor, cometerão um lamentável equívoco”, diz Faxina. “O tema não incide sobre questões imediatas, mas é a grande vitrine que expõe os movimentos a toda a sociedade.”
Para Ricardo Oliveira, o Brasil deveria seguir o exemplo de outros países, cujas leis preservam a pluralidade. “Um país não pode ficar submetido ao poder de poucos grupos ou famílias que detêm o controle da comunicação”, observa. “Mas, hoje, mesmo grandes redes como a Globo, diante da internet, não têm mais o mesmo poder de outros tempos. Os blogs sobre política, por exemplo, passam a ter mais impacto do que a TV.”
Faxina defende que as universidades dediquem especial atenção à Confecom. “Precisamos gerar conhecimentos, subsidiar as discussões, a fim de jogar luzes sobre o tema, com o objetivo de contribuir para democratizar a comunicação.”
Dispositivos da Constituição Federal ainda não regulamentados
Artigo 220 — Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Artigo 221 — A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: […] estímulo à produção independente; […] regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
Foto(s) relacionada(s):
Encontro preparatório realizado em junho de 2007, quando foi criado o movimento pró-conferência
Foto: Gervásio Baptista | ABr 22.jun.2007
Link(s) relacionado(s):
- Site da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
- Site da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação
- Notícias da UFPR (pdf online)
Fonte: Fernando César Oliveira [texto publicado na revista Notícias da UFPR]
