O limite para o financiamento da repactuação foi fixado em 50% da base originária do Reuni (Programa de Apoio a Planos Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que corresponde a 20% dos recursos de custeio e pessoal (excluídos os inativos) das universidades federais, como previsto pelo decreto 6.096, que instituiu o Reuni.
O montante da base originária é de R$ 2,4 bilhões. Portanto, o destinado à repactuação é de R$ 1,2 bilhão, que será incorporado ao orçamento das Ifes a partir de 2012 e distribuído pela matriz Andifes.
Para 2010, a alocação de recursos do Reuni (pactuado e repactuado) seguiu a seguinte regra: as Ifes que executaram acima de 40% dos recursos de custeio e capital em 2009 terão em seu orçamento 100% do Reuni pactuado e 28,5% do repactuado.
Aquelas que executaram menos que este percentual terão em seu orçamento 70% do pactuado no programa. Os 30% restantes do pactuado bem como os 28,5% do acordo de repactuação devidos a cada instituição ficarão no orçamento do MEC e serão disponibilizados via descentralização de créditos em 2010.
Questionamentos
O Pleno da Andifes discutiu e reafirmou que o primeiro porcentual da repactuação é de 50% do valor de investimento, uma vez que os recursos repactuados são para atualização de cursos e projetos já previstos no Reuni ou investimentos pendentes mesmo com a implantação do programa.
Os recursos destinados à assistência estudantil também foram objeto das discussões entre os reitores. Além dos 200 milhões distribuídos pela matriz Andifes e pela Matriz de Assistência Estudantil, o MEC destinará um acréscimo às Ifes de acordo com o grau de adesão ao novo Enem como critério para ingresso.
Aquelas que aderiram ao sistema de seleção unificado terão 100% do acréscimo; as que aderiram em um percentual superior a 50% do número de vagas terão aumento de 75%; as que aderiram em percentual superior a 10% e inferior a 50% do número de vagas ou utilizarão o Enem como forma parcial de seleção receberão 50% do aumento e as universidades que se enquadram em outros casos terão 25% do acréscimo.
Na última reunião do Conselho Pleno, realizada nos dias 18 e 19 de agosto, os reitores reiteraram que os recursos destinados à assistência devem ser integralmente aplicados por meio da matriz, portanto, serem desvinculados da adesão das universidades ao modelo de seleção proposto pelo MEC.
A justificativa é que as Ifes tomaram suas decisões sobre a adesão ao Enem levando em conta critérios acadêmicos, com base na autonomia universitária, e não de acordo com eventual benefício financeiro derivado da forma de adesão ao modelo de seleção proposto.
Segundo a Andifes, a distribuição dos recursos destinados à assistência estudantil tem que alcançar o aluno carente, objetivo que só depois de realizado o Enem as universidades terão indícios de que foi atingido ou não.
Todas as posições deliberadas no Pleno da Andifes serão apresentadas ao ministro da Educação Fernando Haddad, propondo os ajustes necessários na distribuição dos recursos.
Foto(s) relacionada(s):
O Conselho da Andifes, durante reunião com o ministro Fernando Haddad, em foto de arquivo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Fonte: Fernando César Oliveira [com informações da Andifes]
