Os trabalhadores terceirizados dos quatro Restaurantes Universitários da UFPR em Curitiba paralisaram as atividades desde a última segunda-feira (16). Preocupada com o transtorno que isso representa para os estudantes e servidores que dependem dos Rus, a UFPR vem acompanhando de perto a negociação entre os trabalhadores e a empresa pela qual são contratados. Mas, infelizmente, o raio de ação da universidade nessa situação é pequeno, pois se trata de uma relação trabalhista entre empresa e empregados.
Veja algumas perguntas e respostas que ajudam a esclarecer a situação.
- Por que os trabalhadores paralisaram as atividades?
Eles reivindicam vale-alimentação no valor de R$ 330,00 mensais. Hoje, a empresa Obra Prima S/A, contratada desde o início de outubro pela UFPR para prestar o serviço de cozinha nos RUs da capital, paga aos seus funcionários vale- alimentação no valor de R$ 180,00.
- Qual a base para essa reivindicação?
Parte dos empregados da Obra Prima já trabalhava nos RUs antes de a empresa assumir. Até 2 de outubro, eles eram contratados pela SR Serviços Terceirizados, e recebiam dessa empresa o vale no valor de R$ 330,00. A Obra Prima decidiu contratar parte dos trabalhadores, porém estabeleceu um valor menor para o vale.
- A redução no valor é ilegal?
Não. Só haveria ilegalidade se a mesma empresa que pagava R$ 330,00 tivesse reduzido o valor para R$ 180,00 – isso é proibido por lei. Mas, neste caso, o serviço foi assumido por uma outra empresa, que assinou um novo contrato com os trabalhadores, estabelecendo o valor de R$ 180,00 para o vale. A decisão da empresa se sustenta na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que estabelece que, caso o trabalhador receba alimentação no local de trabalho, o empregador pode pagar o vale de R$ 180,00.
- A UFPR não poderia repassar a diferença para que a empresa atenda a reivindicação dos trabalhadores?
Não. A UFPR está obrigada por lei a pagar o preço pelo qual a empresa venceu a concorrência. Cabe lembrar que a UFPR é um órgão público cujas contas são auditadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União.
Durante o processo de concorrência, não cabe à universidade definir valores e benefícios a serem pagos aos funcionários das empresas terceirizadas. O que a universidade pode e deve fazer é exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria – que nesse caso, como já foi explicado, admite o pagamento de um valor menor para o trabalhador que recebe alimentação no local de trabalho.
- O que a UFPR tem feito para resolver a situação?
A UFPR está acompanhando a negociação entre empresa e trabalhadores e procurando mediar um acordo que coloque fim à paralisação. Uma nova reunião está agendada para esta sexta-feira, dia 20, na Justiça do Trabalho em Curitiba.
