| Decreto 11.072/2022 | Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| IN 24/2023 (Principal) | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. |
| IN 52/2023 | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. |
| IN 21/2024 | Altera a IN 24/2023 |
| IN 02/2024 | Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação – API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional. |
| Portaria 1.365/2024 | Autoriza e institui o PGD na UFPR |