| Decreto 11.072/2022 | Presidência da República | Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Instrução Normativa nº 24/2023 (Consolidada) | SEGES/SGP/SRT/MGI | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. |
| Instrução Normativa nº 52/2023 | SEGES/SGP/SRT/MGI | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. |
| Instrução Normativa nº 21/2024 | SEGES/SGP/SRT/MGI | Altera a IN 24/2023. |
| Instrução Normativa 20/2025 | SEGES/SGP/SRT/MGI | Altera a IN 24/2023. |
| Instrução Normativa nº 137/2026 | SEGES/SGP/SRT/MGI | Altera a IN 24/2023. |
| Resolução nº 02/2024 | CPGD/MGI | Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação – API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional. |
| Portaria 1.365/2024 | UFPR | Autoriza e institui o PGD na UFPR. |
| Resolução nº 43/2025 – COPLAD | UFPR | Institui e regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. |
| Instrução Normativa nº 1/2026/UFPR/R/GAB | UFPR | Estabelece critérios e procedimentos a serem observados no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). |
| Instrução Normativa nº 2/2026/UFPR/R/GAB | UFPR | Altera a IN nº 1/2026 |