\u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 20\/05\/2025<\/p>\n\n\n\n
\u00bb <\/b>LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996:<\/b><\/b><\/a> <\/b>Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n \u00bb <\/b>RESOLU\u00c7\u00c3O CNE\/CES NO 4, DE 29 DE MAIO DE 2024<\/b>:<\/b><\/a> Aprova as normas b\u00e1sicas da atividade acad\u00eamica dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o na modalidade de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n \u00bb PORTARIA NO 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019:<\/strong><\/a> Disp\u00f5e sobre a oferta de carga hor\u00e1ria na modalidade de Ensino a Dist\u00e2ncia – EaD em cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais ofertados por Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior \u2013 IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n \u00bb <\/b>RESOLUC\u0327A\u0303O CNE\/CES N\u00ba 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018<\/b>:<\/b><\/a> <\/b>Regulamenta a oferta de disciplinas na modalidade a dist\u00e2ncia nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica presenciais da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n \u00bb DECRETO N\u00ba 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025:<\/strong><\/a> Disp\u00f5e sobre a oferta de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e altera o Decreto n\u00ba 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e dos cursos superiores de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no sistema federal de ensino. (Novo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00bb DECRETO N\u00ba 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017:<\/a><\/strong> Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e dos cursos superiores de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no sistema federal de ensino. (atualizado pelo Decreto 12.456, de 2025)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00bb PORTARIA NO 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017<\/a>:<\/strong> Disp\u00f5e sobre os procedimentos e o padr\u00e3o decis\u00f3rio dos processos de credenciamento, recredenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a dist\u00e2ncia, das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior do sistema federal de ensino.<\/p>\n\n\n\n \u00bb PORTARIA NORMATIVA N\u00ba 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017:<\/a><\/strong> Estabelece normas para o credenciamento de institui\u00e7\u00f5es e a oferta de cursos superiores a dist\u00e2ncia, em conformidade com o Decreto n\u00ba 9.057, de 25 de maio de 2017.<\/p>\n\n\n\n \u00bb RESOLU\u00c7\u00c3O CNE\/CES N\u00ba 1, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2016<\/a>:<\/strong> Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educa\u00e7\u00e3o Superior na Modalidade a Dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n \u00bb RESOLU\u00c7\u00c3O CNE\/CEB N\u00ba 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016:<\/strong><\/a> Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino M\u00e9dio, de Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio e de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino M\u00e9dio, na modalidade Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os sistemas de ensino.<\/p>\n\n\n\n\u00bb DECRETO N\u00ba 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017<\/a>:<\/strong> Regulamenta o art. 80 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996.<\/del> (Revogado)<\/strong><\/p>\n\n\n\n