{"id":1372,"date":"2025-05-09T22:15:02","date_gmt":"2025-05-10T01:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/ufpr.br\/prpi\/?page_id=1372"},"modified":"2026-01-09T08:29:27","modified_gmt":"2026-01-09T11:29:27","slug":"unibio-acesso-instrucoes-para-envio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ufpr.br\/prpi\/unibio-acesso-instrucoes-para-envio\/","title":{"rendered":"Acesso – Instru\u00e7\u00f5es para Envio"},"content":{"rendered":"\n
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Antes de prosseguir, com o registro de acesso, envio ou remessa, verifique se a esp\u00e9cie acessada na sua pesquisa est\u00e1 na Lista de Esp\u00e9cies CITES<\/span><\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se tiver d\u00favidas sobre a lista CITES contate unibio@ufpr.br<\/a>. Verifique tamb\u00e9m se sua esp\u00e9cie \u00e9 ex\u00f3tica<\/a><\/span> ou faz parte da lista das esp\u00e9cies introduzidas de uso agr\u00edcola<\/span><\/a> que est\u00e3o isentas de cadastro no SisGen<\/strong>, ou prossiga para as etapas abaixo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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ATEN\u00c7\u00c3O! O transporte de amostras para o exterior por envio n\u00e3o \u00e9 recomendado pela UFPR. Consulte unibio@ufpr.br<\/span> antes de cadastrar um envio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cadastro de ENVIO, no SISGEN, \u00e9 feito dentro da atividade de Acesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para envio<\/span>, \u00e9 necess\u00e1rio seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Sempre que for preencher os dados no SisGen selecione Universidade Federal do Paran\u00e1 como o \u201cTipo de Usu\u00e1rio\u201d. N\u00e3o fa\u00e7a Acesso\/Publica\u00e7\u00e3o\/Envio ou Remessa em seu nome.<\/p>\n\n\n\n

O envio<\/a> dever\u00e1 ser cadastrado, pelo pesquisador UFPR j\u00e1 habilitado<\/a> nos sistema, como parte do cadastro da atividade de acesso a que esteja vinculado. Idealmente o cadastro das amostras para envio deveria ser uma edi\u00e7\u00e3o da atividade de acesso<\/em> previamente realizada para a publica\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa<\/a> (ex. an\u00e1lises envolvendo patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado) ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

a) Caso o material (amostras de patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (PG) e\/ou conhecimento tradicional associado (CTA)) a ser enviado ao exterior ainda n\u00e3o esteja vinculado ao cadastro de atividades de acesso<\/strong>, o pesquisador dever\u00e1 realizar o cadastro do material em atividade de acesso no SisGen, preenchendo todas as informa\u00e7\u00f5es requeridas (d\u00favidas consulte o Manual Sisgen<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

\"\"\"\"<\/p>\n\n\n\n

b) Se j\u00e1 existir cadastro<\/strong> espec\u00edfico com os dados referentes a(s) amostra(s) que ser\u00e1(\u00e3o) enviada(s) ao exterior (por exemplo j\u00e1 foi feito o cadastro para a publica\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisa) selecione a op\u00e7\u00e3o EDITAR ACESSOS CADASTRADOS<\/strong> e acrescente os dados do envio desta(s) amostra(s).

c) Preencher (com os dados da(s) amostra(s) e prazo para conclus\u00e3o do acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico) e assinar o Acordo de Envio<\/strong>. Solicitar o documento edit\u00e1vel para a UniBio<\/mark> \u2013 unibio@ufpr.br<\/a>
Caso haja mais de 100 (cem) amostras<\/strong> veja no passo a passo de Acesso Remessa<\/a> como proceder, procure em “Modalidades de Remessa de material brasileiro para o exterior conforme o n\u00famero de amostras<\/strong>“

d) Mandar o Acordo de Envio<\/strong> para a UniBio pelo e-mail unibio@ufpr.br<\/a> que providenciar\u00e1 a assinatura do representante legal da Institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s devolutiva da UniBio seguir para o pr\u00f3ximo passo.

e) Fazer o upload no cadastro de acesso, do Acordo de Envio (PDF) assinado pelos pesquisadores da UFPR e da institui\u00e7\u00e3o estrangeira.

f) Salvar o cadastro e fazer o download do comprovante da atividade de acesso cadastrada.

g) Fazer a impress\u00e3o de documentos que acompanhar\u00e3o as amostras.<\/p>\n\n\n\n


h) Despachar as amostras junto com os documentos para o Envio, como:
– cadastro de Acesso no SisGen (fazer o download do documento na plataforma);
– acordo de envio devidamente assinado;
– demais documenta\u00e7\u00f5es pertinentes, quando necess\u00e1rias, caso a caso, que podem ser solicitadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle governamentais dependendo do tipo de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico enviado<\/u><\/strong> (anu\u00eancia de coleta no sistema SisBio; anu\u00eancia de coleta de comunidades tracionais; outras autoriza\u00e7\u00f5es Ibama, Mapa e Anvisa).<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias do descumprimento da Lei 13.123\/2015<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O descumprimento da Lei \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o administrativa punida por meio de advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o de amostras, instrumentos ou produtos, embargo de atividade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as 14 infra\u00e7\u00f5es contra o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e conhecimento tradicional associado est\u00e3o:
– acessar CTA de origem identific\u00e1vel sem a obten\u00e7\u00e3o do consentimento pr\u00e9vio informado, ou em desacordo com este pode resultar em multa de R$ 100.000,00 a R$ 10.000.000,00.
– divulgar resultados, finais ou parciais, em meios cient\u00edficos ou de comunica\u00e7\u00e3o sem cadastro pr\u00e9vio pode resultar em multa de R$ 50.000,00 a 500.000,00.<\/p>\n\n\n\n

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